Debates Parlamentares - Diário 064, p. 133 (2023-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Em 2021, o saldo orçamental das Administrações Públicas revelou um desvio favorável de 1,5 pp do PIB

face ao objetivo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (-4,3 % do PIB), que, em termos absolutos,

representou uma menor necessidade de financiamento, de 3158,1 milhões de euros. Neste âmbito, a

administração central contribuiu com 1732,3 milhões de euros e a Segurança Social com 1461,8 milhões de

euros, atenuado pelo desvio negativo de 36 milhões de euros nas administrações regional e local.

A receita ficou acima do estimado em 4126,8 milhões de euros, destacando-se os desvios positivos

registados nos impostos sobre a produção e importação (1760,7 milhões de euros), nas contribuições sociais

(1416 milhões de euros), na outra receita corrente (642,6 milhões de euros) e nos impostos sobre o

rendimento e património (632,6 milhões de euros).

A despesa ficou 968,7 milhões de euros acima do previsto, o que resultou, em grande medida, de um

agravamento do contexto pandémico face ao previsto quando da elaboração do Orçamento do Estado para

2021. Particularmente, da maior execução realizada destacam-se os subsídios (2352 milhões de euros), as

despesas com pessoal (272,2 milhões de euros) e o consumo intermédio (254,6 milhões de euros), que foram

compensados, em parte, pela menor execução das outras componentes.

Quadro 2 – Conta consolidada das Administrações Públicas: ótica das contas nacionais — 2021:

realizado e previsto.

Fonte: CGE2021

2.2 – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

Em 2021, as Administrações Públicas registaram um défice de 8643,2 milhões de euros em contabilidade

pública (4,1 % do PIB), evidenciando o efeito conjugado da recuperação da atividade económica e do mercado

de trabalho com efeitos positivos ao nível da receita fiscal, bem como da forte resposta na atenuação dos

impactos da pandemia de COVID-19, com reflexos na evolução do crescimento de 5,1 % da despesa efetiva

(4919,3 milhões de euros), possibilitando uma melhoria do saldo orçamental de 2993,1 milhões de euros face

ao ano de 2020. O saldo primário das Administrações Públicas situou-se em -1692,2 milhões de euros (- 0,8 %

do PIB).

11 DE FEVEREIRO DE 2023 133 Em 2021, o saldo orçamental das Administrações Públicas revelou um desvio favorável de 1,5 pp do PIB face ao objetivo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (-4,3 % do PIB), que, em termos absolutos, representou uma menor necessidade de financiamento, de 3158,1 milhões de euros. Neste âmbito, a administração central contribuiu com 1732,3 milhões de euros e a Segurança Social com 1461,8 milhões de euros, atenuado pelo desvio negativo de 36 milhões de euros nas administrações regional e local. A receita ficou acima do estimado em 4126,8 milhões de euros, destacando-se os desvios positivos registados nos impostos sobre a produção e importação (1760,7 milhões de euros), nas contribuições sociais (1416 milhões de euros), na outra receita corrente (642,6 milhões de euros) e nos impostos sobre o rendimento e património (632,6 milhões de euros). A despesa ficou 968,7 milhões de euros acima do previsto, o que resultou, em grande medida, de um agravamento do contexto pandémico face ao previsto quando da elaboração do Orçamento do Estado para 2021. Particularmente, da maior execução realizada destacam-se os subsídios (2352 milhões de euros), as despesas com pessoal (272,2 milhões de euros) e o consumo intermédio (254,6 milhões de euros), que foram compensados, em parte, pela menor execução das outras componentes. Quadro 2 – Conta consolidada das Administrações Públicas: ótica das contas nacionais — 2021: realizado e previsto. Fonte: CGE2021 2.2 – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)Em 2021, as Administrações Públicas registaram um défice de 8643,2 milhões de euros em contabilidade pública (4,1 % do PIB), evidenciando o efeito conjugado da recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho com efeitos positivos ao nível da receita fiscal, bem como da forte resposta na atenuação dos impactos da pandemia de COVID-19, com reflexos na evolução do crescimento de 5,1 % da despesa efetiva (4919,3 milhões de euros), possibilitando uma melhoria do saldo orçamental de 2993,1 milhões de euros face ao ano de 2020. O saldo primário das Administrações Públicas situou-se em -1692,2 milhões de euros (- 0,8 % do PIB).

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