II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Na Medida 037 – Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – Desporto, Recreio e lazer, a despesa

corresponde às responsabilidades do Ministério da Educação no âmbito da juventude e do desporto (92,5

milhões de euros).

Nas áreas da juventude e do desporto, o Relatório da Conta Geral do Estado para 2021 destaca:

• Atribuição de apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e

autarquias locais em estreita colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito dos programas

de apoio ao associativismo e atividades do desporto para todos, destacando-se, neste contexto, o

Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT);

• Criação de medidas excecionais no âmbito da pandemia COVID-19 de apoio financeiro no âmbito do

Programa de Apoio Juvenil (PAJ) e do Programa de Apoio Estudantil (PAE) e do Programa Formar+;

• Apoio às infraestruturas desportivas, através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

(PRID), destacando-se o reforço de uma edição extra do programa (PRID 2021+), decorrente da

aprovação, em Conselho de Ministros, do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e

Desportiva, dirigido aos clubes desportivos constituídos como associações sem fins lucrativos,

centrando-se, a validação dos cerca de 200 projetos, nas melhorias de eficiência energética das

instalações, substituição de elementos construtivos que contenham poeiras/fibras de amianto e

renovação de pavimentos desportivos;

• Prossecução das ações no quadro do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), que tem por missão

concretizar a transversalidade das políticas de juventude com vista ao reforço da proteção especial das

pessoas jovens, tendo sido desenvolvidos procedimentos para a preparação da segunda edição, que

terá por base várias prioridades que se relacionam com diferentes áreas ligadas à juventude, centradas

em categorias estruturantes como: educação (formal e não-formal); emprego; e habitação e saúde;

• Prosseguimento, no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto, do desenvolvimento de um conjunto

diversificado de iniciativas, desde a publicação de documentação, ações de formação/sensibilização

junto de vários agentes (docentes dos ensinos básico e secundário, agentes desportivos, população em

geral, com enfâse para os jovens, crianças e pais/encarregados de educação), organização/participação

em congressos, seminários e workshops e lançamento de concursos e campanhas para a promoção do

tema da ética desportiva e subtemas correlacionados, com o objetivo de promover, assimilar e/ou

vivenciar os valores éticos no âmbito da prática desportiva;

• Continuação da edição de publicações específicas e do desenvolvimento de estudos científicos sobre

ética no desporto;

• Prossecução de ações relativas a diversos projetos de referência, designadamente: Bandeira da ética

(255 certificações), Programa «Ética no Desporto», no âmbito de contrato-programa das federações

desportivas (45 federações) e de protocolos com institutos politécnicos (15 ações de formação), e

Cartão Branco (alargado a 71 entidades);

• Reforço dos apoios financeiros às associações juvenis e estudantis;

• Lançamento do projeto sistema universal de apoio à vida ativa (SUAVA) que, no âmbito do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR), promove sistemas, ambientes e pessoas ativas, visando contribuir

para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Este projeto integra a implementação de uma

campanha nacional e plataforma tecnológica para promover a atividade física, aumentando o

conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física em todas as

idades, a partir da disponibilização de bicicletas e capacetes às escolas da rede pública de ensino, do

alargamento do desporto escolar à comunidade, fomentando a mobilidade ativa desde as idades mais

jovens, bem como da prática desportiva em contexto familiar como meio de promoção do sucesso dos

alunos e de estilos de vida mais saudáveis;

• Desenvolvimento de um conjunto de conteúdos no quadro epidemiológico da COVID-19 – folhetos,

brochuras e vídeos – com recomendações e propostas de atividades sob o lema #SerAtivoEmCasa,

visando a promoção da atividade física em todas as idades.