11 DE FEVEREIRO DE 2023

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apresentar até 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, com o parecer do Tribunal de Contas

e outros elementos necessários à sua apreciação».

Cumprindo o preceituado, a Conta Geral do Estado (CGE) 2021 deu entrada no dia 17 de maio de 2022 na

Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da

Assembleia da República, a remeteu à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e

Poder Local (CAPOTPL), para elaboração do competente parecer.

Em reunião realizada no dia 17 de janeiro de 2023, a CAPOTPL nomeou relator o Deputado João Barbosa

de Melo, do Grupo Parlamentar do PSD.

A CGE 2021 encontra-se acompanhada do parecer do Tribunal de Contas (TdC) e do parecer do Conselho

Económico e Social (CES).

A elaboração deste parecer implicou a análise do documento Conta Geral do Estado 2021, dos respetivos

anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores execução orçamental que

cabem no âmbito de competência material da CAPOTPL.

PARTE II – Considerandos

1 – Enquadramento Macroeconómico no contexto económico mundial e em Portugal

O PIB mundial registou, em 2021, um crescimento de 5,9 % em termos reais e superou o valor pré-

pandemia de COVID-19, refletindo principalmente o forte crescimento da economia chinesa (8,1 %) e a rápida

recuperação da economia norte-americana (com um crescimento de 5,7 %). Por sua vez, o PIB aumentou

7,5 % no Reino Unido e 5,3 % na área do euro.

Neste enquadramento, e no conjunto do ano de 2021, o PIB da economia portuguesa, ainda afetado por

um confinamento severo no primeiro trimestre e por disrupções nas cadeias de fornecimento de bens

intermédios, registou um crescimento em volume de 4,9 %, após a forte diminuição de 8,4 % em 2020.

Para a recuperação da economia nacional contribuíram a melhoria da envolvente externa, o levantamento

gradual das medidas restritivas de confinamento, em paralelo com a elevada taxa de vacinação contra a

doença COVID-19, e os programas de estabilização e de estímulo económico, tanto a nível nacional quanto

europeu.

Em 2021, a população desempregada, estimada em 338,8 mil pessoas, diminuiu 3,4 % em relação a 2020,

retomando a tendência decrescente observada desde 2014. A taxa de desemprego situou-se em 6,6 %,

diminuindo 0,4 pp em relação a 2020 e igualando a taxa de 2019.

Após uma estabilização em 2020, o índice de preços no consumidor (IPC) aumentou 1,3 % em média anual

em 2021. Esta aceleração dos preços foi extensível à generalidade das categorias do IPC, embora mais

pronunciada nos bens energéticos. Concomitantemente, o índice harmonizado de preços no consumidor

(IHPC), em 2021, aumentou 0,9 %, valor inferior ao registado na Zona Euro (2,6 %).

2 – Situação Financeira das Administrações Públicas

2.1 – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

Em 2021, o saldo orçamental das Administrações Públicas situou-se em -2,8 % do PIB, registando uma

melhoria de 3 pontos percentuais (pp) do PIB em relação a 2020, reflexo da recuperação da economia.

Em termos nominais, o défice fixou-se em 5977,1 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de

5707 milhões de euros quando comparado com 2020. O saldo primário atingiu 808,3 milhões de euros

negativos, o equivalente a -0,4 % do PIB, representando uma melhoria de 2,6 pp do PIB face ao ano anterior.