Debates Parlamentares - Diário 064, p. 123 (2023-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 2023

123

detalhados no quadro desta secção «PO12 – Cultura: Objetivos definidos e resultados obtidos», não atingiram

as metas planeadas.

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social começa por referir que com um orçamento

corrigido total consolidado de 620,8 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 83,7 %, a que

correspondem 519,9 milhões de euros.

A despesa efetiva consolidada ascendeu a 509,5 milhões de euros face a um orçamento de 609,6 milhões

de euros. Estes valores ascendem a 519,9 milhões de euros, caso se incluam os ativos e passivos financeiros

do programa, da responsabilidade da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) e da Rádio e Televisão de

Portugal (RTP).

Os valores referentes à despesa efetiva consolidada foram sobretudo justificados pela RTP (48,7 %), pela

Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) (8,1 %) e pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC) (7,2 %), que,

no conjunto, explicam cerca de 64 % da execução do programa.

Na composição da despesa do programa verificou-se que 92,1 % reportam a despesas correntes e apenas

7,9 % a despesas de capital. O peso das despesas com o pessoal representa 32,2 % do total da despesa,

enquanto as despesas com aquisição de bens e serviços correspondem a 36,2 %.

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social dá ainda conta que os valores referentes à

despesa efetiva consolidada foram justificados, sobretudo, pela RTP (48,7 %), pela Direção-Geral do

Património Cultural (DGPC) 8,1 %), pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC) (7,2 %), que, no conjunto explicam

cerca de 64 % da execução do programa.

A atividade do programa foi financiada em 73 % por receitas de impostos, 19,7 % por receitas próprias,

6,1 % por transferências no âmbito das administrações públicas e o restante por fundos europeus.

No que respeita à preponderância de financiamento da despesa destaca-se:

• Por receitas de impostos e receitas próprias, a RTP (64,7 % do total de receitas de impostos e 42 % do

total de receitas próprias consumidas no programa);

• Por transferências no âmbito das administrações públicas, o OPART (39,6 %);

• Por fundos europeus, a DGPC (21,2 %).

Destaca-se, ainda, que 59,9 % das transferências no âmbito das administrações públicas dizem respeito a

transferências de receitas e impostos a título de indemnizações compensatória do Estado. Destas, 64 % são

para a OPART, 18,2 % para o Teatro Nacional de São João e os restantes 17,8 % para o Teatro Nacional

D. Maria II.

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social constata que a execução orçamental do

Programa é sobretudo direcionada para serviços culturais, recreativos e religiosos (96,8 %). São

desagregados em serviços relativos à comunicação social (55,3 %), onde se insere a atividade da RTP, e

serviços de cultura (41,5 %), onde se inclui a DGPC, o FFC e a DGARTES.

O quadro que se reproduz é disto ilustrativo, apresentando a despesa por medidas do programa:

Relativamente aos recursos humanos, considerando os fluxos acumulados em termos definitivos, durante

os quatros trimestres do ano de 2021 verificaram-se 256 novas entradas e 261 saídas definitivas, das quais 82

por reforma/aposentação.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 123 detalhados no quadro desta secção «PO12 – Cultura: Objetivos definidos e resultados obtidos», não atingiram as metas planeadas. O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social começa por referir que com um orçamento corrigido total consolidado de 620,8 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 83,7 %, a que correspondem 519,9 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada ascendeu a 509,5 milhões de euros face a um orçamento de 609,6 milhões de euros. Estes valores ascendem a 519,9 milhões de euros, caso se incluam os ativos e passivos financeiros do programa, da responsabilidade da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Os valores referentes à despesa efetiva consolidada foram sobretudo justificados pela RTP (48,7 %), pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) (8,1 %) e pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC) (7,2 %), que, no conjunto, explicam cerca de 64 % da execução do programa. Na composição da despesa do programa verificou-se que 92,1 % reportam a despesas correntes e apenas 7,9 % a despesas de capital. O peso das despesas com o pessoal representa 32,2 % do total da despesa, enquanto as despesas com aquisição de bens e serviços correspondem a 36,2 %. O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social dá ainda conta que os valores referentes à despesa efetiva consolidada foram justificados, sobretudo, pela RTP (48,7 %), pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) 8,1 %), pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC) (7,2 %), que, no conjunto explicam cerca de 64 % da execução do programa. A atividade do programa foi financiada em 73 % por receitas de impostos, 19,7 % por receitas próprias, 6,1 % por transferências no âmbito das administrações públicas e o restante por fundos europeus. No que respeita à preponderância de financiamento da despesa destaca-se: • Por receitas de impostos e receitas próprias, a RTP (64,7 % do total de receitas de impostos e 42 % do total de receitas próprias consumidas no programa); • Por transferências no âmbito das administrações públicas, o OPART (39,6 %); • Por fundos europeus, a DGPC (21,2 %). Destaca-se, ainda, que 59,9 % das transferências no âmbito das administrações públicas dizem respeito a transferências de receitas e impostos a título de indemnizações compensatória do Estado. Destas, 64 % são para a OPART, 18,2 % para o Teatro Nacional de São João e os restantes 17,8 % para o Teatro Nacional D. Maria II. O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social constata que a execução orçamental do Programa é sobretudo direcionada para serviços culturais, recreativos e religiosos (96,8 %). São desagregados em serviços relativos à comunicação social (55,3 %), onde se insere a atividade da RTP, e serviços de cultura (41,5 %), onde se inclui a DGPC, o FFC e a DGARTES. O quadro que se reproduz é disto ilustrativo, apresentando a despesa por medidas do programa: Relativamente aos recursos humanos, considerando os fluxos acumulados em termos definitivos, durante os quatros trimestres do ano de 2021 verificaram-se 256 novas entradas e 261 saídas definitivas, das quais 82 por reforma/aposentação.

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