II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Desvio nos resultados

De acordo com o relatório, os resultados do programa refletem o quadro orçamental que presidiu à

elaboração e execução do mesmo. Existiram algumas dificuldades, em especial no período de pandemia de

COVID-19, que prejudicaram a execução orçamental de projetos de investimento e, em alguns casos

acarretaram o diferimento dos respetivos calendários de execução para 2022. Relativamente à APA e a

projetos associados ao financiamento EEA GRANTS, em particular, dado que gerem projetos plurianuais, uma

parte da sua execução foi transferida para 2022.

2. Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado 2021

Segundo o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado 2021, que inclui um juízo com

reservas e ênfases que incidem sobre a legalidade, a correção financeira dos valores reportados e o controlo

interno, o Tribunal de Contas formulou 49 recomendações ao Governo e à Assembleia da República, muitas

reiteradas de anteriores pareceres, por subsistirem as situações que justificaram a sua formulação.

De acordo com o parecer, na área do ambiente, a distribuição dos apoios efetuou-se especialmente através

do Fundo Ambiental com um total de 489 M€, que, pelo seu carácter transversal, se dirigiu-se a uma

multiplicidade de objetivos e entidades:

– Os pagamentos à SU Eletricidade (410 M€) correspondem a 84 % dos apoios concedidos pelo FA, os

quais incluem 303 M€ de transferências de receitas dos leilões CELE (+152 M€ do que em 2020) e

104 M€ afetos à redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional;

– Os apoios ao sector das águas e resíduos, cidades e comunidades sustentáveis com 23 M€ atribuídos às

Águas Públicas do Alentejo, Águas do Norte, Águas Vale do Tejo e EPAL;

– Os apoios no âmbito da eficiência energética de edifícios que incluem 8 M€ da 1.ª fase e 17 M€ da 2.ª

fase, decorrente de financiamentos do PRR ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, para

melhorar o desempenho energético e hídrico;

– O apoio extraordinário e excecional aos transportes públicos de passageiros (10 M€), com vista à

mitigação dos efeitos do aumento dos preços do combustível.

3. Parecer do Conselho Económico e Social (CES)

O parecer refere que em termos internacionais, o segundo semestre de 2021 foi marcado pela escassez de

algumas matérias-primas e pelo aumento do seu preço. Um fenómeno que começou com os chips e alargou-

se de forma notória aos mercados dos cereais, do cobre, do aço, do cartão, etc. O setor da energia entrou

numa espiral, que motivou o Governo a anunciar algumas medidas, mas à data de hoje, e com o impacto

acrescido da invasão à Ucrânia, reconhece-se que estamos perante uma realidade nova, com fortes impactos

na atividade produtiva, nos preços e nos rendimentos.

PARTE II – Opinião do relator

Sendo de elaboração facultativa, o Deputado autor do presente parecer opta por não emitir opinião sobre

as matérias macroeconómicas e orçamentais constantes do documento em apreço, nos termos do n.º 3 do

artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – Conclusões

1 – A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Ambiente e Energia a Conta Geral do

Estado 2021, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, para