11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Quadro 4 – Medidas excecionais e temporárias

Como já referimos, a CGE 2021 registou um acréscimo de 22,6 milhões de euros de despesa de execução

orçamental.

Do lado da receita, e conforme informação disponível, a perda da receita contributiva associada à isenção

de pagamento de taxa social única ascendeu a 225,9 milhões de euros. As restantes medidas com impacto na

receita não resultam em perda de receita efetiva, mas em diferimento da mesma.

Do lado da despesa, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade foi a medida com maior

impacto, no montante de 549 milhões de euros, seguindo-se a despesa com os apoios extraordinários ao

rendimento dos trabalhadores, que atingiram 488,1 milhões de euros, o layoff simplificado, que totalizou 368,2

milhões de euros, e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, que atingiu 243,9

milhões de euros.

Destaque ainda para o subsídio de doença e o isolamento profilático, que apresentaram valores de

execução orçamental de 83,7 milhões e 106,3 milhões de euros, respetivamente, sendo que, no âmbito da

proteção familiar, o realce é dado ao valor de despesa orçamental referente a apoio excecional à família, que

atingiu o montante de 50,9 milhões de euros.

Quanto ao valor da carteira de títulos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS),

importa realçar que, em 31 de dezembro de 2021, o mesmo ascendia a 23 180,2 milhões de euros,

representando 18,15 meses da despesa paga com pensões do sistema previdencial em 2021.