11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Tribunal de Contas e outros elementos necessários à sua apreciação»1.

Cumprindo o preceituado, a Conta Geral do Estado 2021 deu entrada na Assembleia da República no dia

17 de maio de 2022 e foi remetida, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da

República, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), competente em razão da matéria, bem como à

Comissão de Ambiente e Energia para elaboração de parecer setorial.

Assim, o presente parecer incide sobre matérias que cabem no âmbito de competências da 11.ª Comissão,

tendo implicado a análise da Conta Geral do Estado 2021, dos respetivos anexos e dos pareceres do Tribunal

de Contas (TC) e do Conselho Económico e Social (CES).

1. Análise setorial – Ambiente e ação climática

A Conta Geral do Estado 2021, no seu capítulo 16, enquadra o programa orçamental dedicado ao

«Ambiente e Ação Climática (PO17)» na esfera do respetivo ministério setorial, com a missão de formular,

conduzir, executar e avaliar as politicas do ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes urbanos,

suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, alterações climáticas, clima, conservação da natureza,

energia e geologia, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial. O

Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem ainda por missão, em articulação com outros departamentos

governamentais, acompanhar as medidas de carácter interministerial de execução do programa do Governo

relativas à ação climática.

Olhando ao valor agregado de despesa total consolidada dos orçamentos de atividades e projetos,

expurgados os valores cativos e dos fluxos intraprograma, apresenta uma dotação ajustada de 3724,3 milhões

de euros e uma execução de 2747,7 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada apresenta uma taxa de

execução face à dotação ajustada de 77,4 %.

No total do orçamento consolidado, as despesas de capital pesam 53,5 % e as despesas correntes 46,5 %.

Na execução, as despesas de capital têm um peso de 43 % no global dos gastos, enquanto as despesas

correntes representam 57 % do total da execução.

1 Cfr. alínea d)

Políticas Setoriais para 2021 e R cursos Financeiros

332 Conta Geral do Estado de 2021

Recursos utilizados

Quadro 190 — PO17 — Ambiente e Ação Climática: despesa por classificação económica

(milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

O valor agregado de despesa total consolidada dos orçamentos de atividades e projetos,

expurgados os valores cativos e dos fluxos intraprograma, apresenta uma dotação ajustada de 3724,3

milhões de euros e uma execução de 2747,7 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada

apresenta uma taxa de execução face à dotação ajustada de 77,4%.

No total do orçamento consolidado, as despesas de capital pesam 53,5% e as despesas correntes

46,5%.

Na execução, as despesas de capital têm um peso de 43% no global dos gastos, enquanto as

despesas correntes representam 57% do total da execução.

Apresenta-se de seguida o quadro dos ativos e passivos do Programa Ambiente e Ação Climática:

Total não

consolidado

Total

Consolidado

Total não

consolidado

Total

Consolidado

Despesa Corrente 2 101,0 1 733,5 1 892,8 1 567,5

Despesas com Pessoal 262,8 262,8 231,8 231,8

Aquisição de Bens e Serviços 245,9 245,9 187,4 187,4

Juros e outros encargos 274,5 274,5 266,8 266,8

das quais: intra-instituições do PO

Transferências Correntes 1 299,3 931,8 1 192,2 866,9

das quais: intra-instituições do PO 367,5 325,3

Subsídios 4,6 4,6 4,5 4,5

das quais: intra-instituições do PO

Outras Despesas Correntes 13,9 13,9 10,0 10,0

Despesa de Capital 2 215,2 1 990,7 1 386,7 1 180,2

Aquisição de Bens de Capital 668,1 668,1 280,3 280,3

Transferências de Capital 384,3 159,9 342,4 136,1

das quais: intra-instituições do PO 224,5 206,2

Ativos Financeiros 200,7 200,7 200,8 200,6

das quais: intra-instituições do PO 0,3

Passivos Financeiros 962,1 962,1 563,2 563,2

das quais: intra-instituições do PO

Outras Despesas de Capital

DESPESA TOTAL 4 316,2 3 724,3 3 279,5 2 747,7

DESPESA EFETIV A 3 153,5 2 561,5 2 515,4 1 983,9

Operações intra-instituições do PO (AC) 592,0 531,8

Designação

Orçamento Corrigido de 2021 Execução de 2021