II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Relativamente aos ativos e passivos financeiros, destacam-se os valores registados em passivos

financeiros pela Metro do Porto, S.A., associados a amortização de 2,5 milhões de euros de financiamento na

banca comercial (Santander), amortizações de 107,6 milhões de euros de financiamento no Banco Europeu de

Investimento (BEI), e amortizações de 305,5 milhões de euros de divida à Direcção-Geral do Tesouro e

Finanças (DGTF), totalizando 415,7 milhões de euros. Nos ativos financeiros regista-se a subscrição de 14

milhões de euros em CEDIC.

Pelo Metropolitano de Lisboa, EPE, associados aos passivos está o montante de 139 milhões de euros

referente a amortizações programadas de financiamentos BEI (Banco Europeu de Investimento). No que diz

respeito à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE, e à Agência Portuguesa do Ambiente, IP, destaca-

se o valor de ativos financeiros no montante de 65 milhões de euros e de 82,3 milhões de euros,

respetivamente, correspondente à subscrição de aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto

Prazo (CEDIC) junto do IGCP.

De acordo com o relatório, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática executou, em 2021, um conjunto

de iniciativas que tiveram como principal foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição

energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, do território e

das florestas, fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição,

como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental.

Neste sentido, identificam-se os desafios que se colocam para atingir esse objetivo, com base nas cinco

principais dimensões: a descarbonização e a transição energética; a transição para uma economia circular; a

redução de riscos e a valorização sustentável do território; a sustentabilidade competitiva da agricultura e das

florestas; e a sustentabilidade competitiva da economia do mar, tal como se encontram descritas nas Grandes

Opções do Plano e no Programa Nacional de Reformas.

A prossecução destes domínios estratégicos, em 2021, assentou em sete eixos de atuação para os quais

foram desenvolvidas medidas de atuação que concorreram para atingir os objetivos do ano de 2021:

Eixo 1 – Ação climática

• Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050);

• Plano Nacional Energia e Clima (PNEC2030);

• Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM);

• Roteiros Regionais para a Neutralidade Carbónica;

• Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC);

• Plano Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030;

• Estratégia Nacional para o Financiamento Sustentável;

• Política Fiscal Ambiental.

Eixo 2 – Transição energética

• Plano Nacional Energia e Clima (PNEC2030);

• Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2);

• Leilões de energia solar;

• Apoio técnico à constituição de comunidades de energia;

• Plano Nacional para a promoção de Biorrefinarias;

• Reabilitar como regra.

Eixo 3 – Transportes e mobilidade urbana

• Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART);

• Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP);

• Continuação do investimento em autocarros «limpos»;

• Continuação da implementação da Estratégia de Descarbonização da Frota Automóvel do Estado;