11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Gráfico 1 – Taxa de desemprego e emprego2

3. Conta da Segurança Social

No que respeita à conta da Segurança Social, registou-se que, em 31 de dezembro de 2021, o saldo da

execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica da contabilidade pública, cifrou-se em

2328,3 milhões de euros, refletindo um acréscimo de 196,7 milhões de euros, isto é, +9,2 % do que no

exercício anterior.

Relativamente à análise global feita na CGE 2021, em termos orçamentais a receita efetiva da segurança

social (SS) atingiu os 33 566,5 M €, mais 4,4 % do que no ano anterior, apresentando também um acréscimo

de 4,1 % relativo à despesa efetiva, em relação ao mesmo período do ano de 2020, perfazendo 31 238,3

milhões de euros.

Comparativamente ao exercício de 2020, a CGE 2021 verificou um acréscimo de 22,6 milhões de euros de

despesa de execução orçamental (não contemplando a despesa no âmbito de ação social e outras despesas

indiretas neste âmbito), resultante das medidas implementadas que, na globalidade do exercício de 2021,

atingiram os 1920 milhões de euros.

A receita corrente teve um aumento de 9,5 % da receita de contribuições e quotizações, totalizando

19 953,7 M€, um valor muito superior ao previsto no orçamento. Registou-se também uma redução de 8,7 %

nas transferências correntes da administração central (e que estão relacionadas com um aumento superior a

30 % que tinham sofrido em 2020 e que diz essencialmente respeito às medidas excecionais e temporárias

para fazer face à COVID-19), que caem para 10 871,4 M€, assim como se registou uma redução de 175,6 M€

relativa ao adicional ao IMI. Do impacto das medidas COVID-19 regista-se também a perda da receita

contributiva associada à isenção de pagamento de taxa social única para entidades empregadoras, a qual foi

de 226 milhões de euros, tendo havido outras medidas que implicaram diferimento da receita.

As despesas correntes da Segurança Social atingiram 31 196,8M€, mais 4,1 % do que no exercício

anterior. Cerca de 89 % da despesa corrente destinou-se ao pagamento de prestações sociais, as quais

cresceram 2,8 % relativamente ao ano anterior e totalizaram 27 677,4 M€.

O CES, no seu parecer, chama a atenção para um aspeto preocupante que é o elevado montante das

dívidas dos e das contribuintes. Em 2021 as dívidas de médio e longo prazo reduziram-se 7,5 %, para

1772 M€, mas as dívidas de curto prazo aumentaram 3 %, para 3239 M€.

O valor bruto das dívidas totais de terceiros, que abrange os/as contribuintes, outros/as devedores/as e

prestações sociais a repor, atinge os 13 336 M€, sendo que 62 % estão provisionados tendo em conta o risco

de cobrança e elevada maturidade, um aumento residual (inferir a 1 %) face ao registado em 2020.

Embora a esta evolução não seja alheio o período pandémico, o CES constata que tem havido um

crescimento modesto na recuperação da dívida nos anos anteriores e preconiza que esta evolução seja

analisada com atenção em 2021.

2 CGE 2021 – Relatório da Análise Global e Conta de Segurança Social. Vol. I Tomo I, pág. 468.