II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Também o Conselho Económico e Social (CES)1, no seu parecer, diz que a taxa de desemprego, que já em

2020 tinha ficado aquém dos níveis previstos num contexto de profunda contração económica, não só não

aumentou em 2021, conforme as previsões, como veio mesmo a diminuir. Afirma também que «o mercado de

trabalho mostrou-se dinâmico ao longo do ano. O emprego beneficiou das políticas públicas de apoio e

manteve-se resiliente durante a pandemia, em particular nos contratos sem termo e nos trabalhadores/as com

mais experiência e qualificações».

2. Evolução do mercado de trabalho

O ano de 2021 registou uma evolução positiva no que respeita ao número de trabalhadores/as com

contrato de trabalho sem termo situando-se o seu peso nos 83 %. Para o CES, no seu parecer, é essencial

continuar a dar resposta às causas que conduzem à precariedade dos vínculos laborais, tendo em conta que

Portugal continua acima da média europeia.

Em 2021, a percentagem de emprego temporário no emprego total foi na União Europeia (UE) de 14 %,

enquanto em Portugal foi de 17 %. No caso dos/as trabalhadores/as menores de 25 anos foi, também em

2021, de 48,9 % na UE e de 58,2 % em Portugal.

Ainda assim, o CES destacou o elevado nível do desemprego de longa duração, população desempregada

que estava nesta condição há 12 ou mais meses, que em 2021 foi de 43,4 %. Registou também o desemprego

jovem (16 a 24 anos de idade), que em 2021 foi de 23,4 % da população nesse intervalo de idades, afetando

mais as mulheres jovens do que os homens jovens (26,4 e 21 % respetivamente).

A retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021 foi fixada nos 665,12 €, com um aumento de

4,7 %, registando, conforme afirmado pelo Banco de Portugal, um crescimento das remunerações médias

inferior ao registado em 2019. Ainda assim, o aumento da RMMG contribuiu para a evolução anual positiva

das remunerações por trabalhador/a, uma vez que que abrange cerca de um quarto dos/as trabalhadores/as

(24,6 % em junho de 2021), bem como a reposição de salários associada à descontinuação dos esquemas de

layoff.

Relativamente à inflação em Portugal, o índice de preços no consumidor (IPC) teve em 2021 uma variação

positiva de 1,3 %, acima dos 0,7 % previstos e com forte aceleração no final do ano. Ainda assim, o índice

harmonizado de preços no consumidor (IHPC) em Portugal (0,9 %) ficou substancialmente abaixo do registado

na área do euro (2,6 %). Em termos internacionais, o segundo semestre de 2021 foi marcado pela escassez

de algumas matérias-primas e pelo aumento do seu preço. Um fenómeno que começou com os chips e

alargou-se de forma notória aos mercados dos cereais, do cobre, do aço, do cartão, etc. O setor da energia

entrou numa espiral, que motivou o Governo a anunciar algumas medidas, mas à data de hoje, e com o

impacto acrescido da invasão à Ucrânia, há que reconhecer que estamos perante uma realidade nova, com

fortes impactos na atividade produtiva, nos preços e nos rendimentos, sublinhando que as quebras mais

acentuadas registaram-se no segundo e terceiro trimestres, cerca de -3,6 % e -3,1 % em termos homólogos,

respetivamente.

Em termos setoriais, nota-se alguma heterogeneidade. Consequência da queda mais acentuada do PIB do

que do emprego, registou-se uma diminuição significativa da produtividade aparente do trabalho (-5,9 %).

1 Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2021 – Aprovado em Plenário de 7/11/22, pág. 12.