II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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as parcerias público-privadas, onde se incluem os hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures,

ressalvando-se a reversão do Hospital de Vila Franca de Xira ocorrida em 2021.

• A medida «095 – Contingência COVID-19 – Prevenção, Contenção, Mitigação e Tratamento» (1 712 M€)

representa 5,1 % da despesa não consolidada executada, concluindo-se que as entidades com maior

relevância no total da medida 095 são as EPE (529,6 M€), as ARS (477,8M€), a DGS (359,8M€ –

incluindo a aquisição de vacinas contra a COVID-19), dispositivos médicos para a sua administração e

logística associada, a ACSS (330,2 M€), o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (2,4 M€), o

SUCH – Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (4,7 M€) e o Instituto Nacional de Emergência

Médica (2,1 M€).

• A medida «096 – Contingência COVID-19 – Garantir a normalidade» (60,2 M€) representa 0,2 % da

despesa não consolidada executada, concluindo-se que as entidades com maior peso no total da

medida 096 são a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (9,1 M€), a ARS Norte (5,9 M€), o

Centro Hospitalar Oeste, EPE (5,4 M€), o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, EPE (4,5 M€), o

Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE (4,6 M€), o Centro Hospitalar Universitário Lisboa

Ocidental, EPE (4 M€) e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (3,1 M€).

Sobre os recursos humanos, verificou-se, em 2021, uma variação positiva de 3836 trabalhadores nas

instituições sob tutela do Ministério da Saúde, correspondendo, a 31 de dezembro, a um total de 148 452

trabalhadores, que compara com 144 616 em 2020.

Como resultados obtidos, a CGE 2021 destaca, 1) a qualificação do acesso, nas vertentes de oferta dos

cuidados adequados em volume, tempo e qualidade; 2) a motivação dos profissionais de saúde, através de

uma política de estímulo à motivação pelo trabalho no SNS, bem como ao aumento da produtividade; e 3) o

investimento na rede do SNS, incluindo a construção de novos hospitais, para melhoria da capacidade de

resposta dos serviços públicos.

Ao nível do investimento em instalações e equipamentos, destaca-se a aquisição de equipamento médico

pesado, e no que respeita à construção de novas unidades, salientam-se as intervenções na nova ala

pediátrica do Hospital de São João e a Fase B do novo edifício do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia-

Espinho, bem como o início da empreitada do novo hospital central do Alentejo.

Refere-se também a continuidade da expansão da Rede de Cuidados de Saúde Primários, o crescimento

da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e o alargamento do Programa Nacional de Vacinação,

no domínio da saúde pública.

Ao nível da gestão, o documento salienta o desempenho das unidades de saúde do SNS, o reforço dos

mecanismos de transparência e auditoria, a promoção de uma gestão partilhada de recursos no contexto do

SNS, a otimização das compras centralizadas de medicamentos e dispositivos médicos e a continuidade da

promoção de poupanças na área do medicamento através da prescrição e dispensa de medicamentos

genéricos e biossimilares (cujo peso cresceu em 20 pp entre 2020 e 2021).

Assinala-se igualmente as entradas de capital, no montante de 1064,1 M€, para o pagamento a

fornecedores externos de dívida vencida a mais de 90 dias. De acordo com o documento, estas medidas

permitiram que os pagamentos em atraso do SNS registassem os valores mais baixos desde que existem

dados consolidados sobre estes indicadores (2012), fixando-se, em dezembro de 2021 (dados provisórios),

nos 109,9 M€, existindo, em relação ao ano de 2020, uma redução dos pagamentos em atraso de,

aproximadamente, 27 %.

Por último, destaca-se a operacionalização do plano de vacinação COVID-19.

Em síntese, durante o ano de 2021, os recursos do programa foram canalizados para a prossecução de

medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, em paralelo com a resposta à situação da pandemia

de COVID-19, tendo-se conseguido, de acordo com os dados provisórios, recuperar a atividade assistencial à

população, cujos resultados definitivos serão objeto do relatório respetivo a publicar durante o ano de 2022.

Pareceres

No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021, o Tribunal de Contas (TdC) elenca 49 recomendações

ao Governo e à Assembleia da República, a maioria das quais reiteradas de anos anteriores e dirigidas ao