11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Integram ainda despesas para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os

estabelecimentos públicos de educação e ensino.

Na despesa registada em aquisição de bens e serviços (225,9 milhões de euros) destaca-se a relativa à

medida de gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais (95,3 milhões de euros) e, no âmbito da

Escola Digital, a despesa com o fornecimento às escolas de conetividade à internet (19,8 milhões de euros).

Inclui também as despesas de prestação de serviços referentes aos refeitórios adjudicados nos

estabelecimentos de ensino públicos e a aquisição de bens e serviços relativos à confeção de refeições aos

alunos das residências escolares. Contempla ainda as despesas decorrentes do normal funcionamento dos

serviços do Ministério da Educação.

A despesa em Aquisição de Bens de Capital, no montante de 164,3 milhões de euros, refere-se, no

essencial, à implementação do projeto Universalização da Escola Digital através da disponibilização de

computadores às escolas (134,3 milhões de euros).

A que acresce ainda a relativa a obras de modernização e requalificação em escolas dos ensinos básico e

secundário, da responsabilidade da Parque Escolar, EPE e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Os ativos financeiros (23,7 milhões de euros) e passivos financeiros (69,5 milhões de euros)

correspondem, respetivamente, à aplicação de excedentes de tesouraria em Certificados Especiais de Dívida

de Curto Prazo (CEDIC) e à amortização de empréstimos por parte da Parque Escolar, EPE, determinando

que a despesa efetiva consolidada do programa se tivesse situado em 7090,6 milhões de euros.

Quadro IV5

5 Cf. Tomo I – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social da Conta Geral do Estado de 2021, página 307.