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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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1.3. Execução por programa orçamental

1.3.1 Análise da execução do PO13 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O orçamento corrigido consolidado da despesa deste programa atingiu 3469,8 milhões de euros e a

despesa total consolidada ascendeu a 2606,7 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de execução

de 75,1 %, para a qual contribuíram significativamente os saldos de gerência integrados nas instituições de

ensino superior (IES) (540,7 milhões de euros), executados em 182,9 milhões de euros, em cumprimento da

regra do equilíbrio orçamental.

A despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, atingiu 2601,9 milhões de euros,

equivalendo a uma taxa de execução de 75,2 % face ao orçamento corrigido.

Por grandes agrupamentos económicos, evidencia-se o peso das despesas correntes sobre a despesa

consolidada (85,9 %).

De entre as despesas correntes, realçam-se as despesas com pessoal, que ascenderam a 1567,4 milhões

de euros (70 %), destacando-se seguidamente as transferências correntes, com 336,2 milhões de despesa

executada (15 %), relacionada sobretudo com o pagamento de bolsas de ação social a suportar pelo Fundo de

Ação Social (FAS), em cerca de 128,6 milhões de euros, o pagamento de bolsas de Investigação por parte da

Fundação Ciência e Tecnologia (FCT), em aproximadamente 100,4 milhões de euros e, finalmente, a

aquisição de bens e serviços com 309,7 milhões de euros (13,8 %). Quanto às despesas de capital (14,1 % da

despesa consolidada), a preponderância situa-se nas transferências de capital, que representa 61,6 % dessa

despesa, relacionadas com a atividade da FCT e fundamentado sobretudo pelo aumento de financiamento da

cooperação e parcerias nacionais e internacionais e o crescimento da despesa no âmbito do emprego

científico e investigação, com aumento da participação portuguesa e comunitária junto de entidades fora das

Administrações Públicas, e nas aquisições de bens de capital, com 37,1 % do total daquelas despesas, que

alcançaram 136,4 milhões de euros, com destaque para a recuperação de edifícios que tem vindo a ser

conduzida pelas IES.

Quadro III4

4 Cf. Tomo I – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social da Conta Geral do Estado de 2021, página 300.