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II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Quadro II3

No que respeita ao comportamento do Programa Orçamental 14 «Ensino Básico e Secundário e

Administração Escolar», destaca-se por ter uma execução superior ao previsto (106,2 %).

Conforme espelhado na CGE21, tal execução deve-se fundamentalmente ao facto de ter beneficiado de

reforços com origem na dotação provisional e na dotação centralizada «Despesas Imprevistas da Pandemia»,

em grande parte para fazer face a despesas com pessoal e com as transferências para a administração local,

no âmbito da descentralização de competências em curso neste setor e a aquisição de manuais escolares.

3 Cf. Tomo I – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social da Conta Geral do Estado de 2021, página 211.