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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Quadro I1

De acordo com a Conta Geral do Estado 2021, no âmbito da administração central, a execução da despesa

consolidada da administração central foi de 90,8 % face ao orçamento disponível final2 (89,7 % em 2020). De

um total de 18 programas orçamentais, dez programas apresentaram uma execução superior a 85 % do

orçamento disponível final, destacando-se os programas «Trabalho, Solidariedade e Segurança Social»,

«Saúde» e «Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar», todos na ordem ou acima de 90 %,

significando, em conjunto, 57 % da despesa executada.

No caso do PO13 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a despesa executada foi 75,2 % e do PO14 –

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, a execução da atingiu 93 %.

O Quadro II evidencia os limites da despesa para o ano de 2021 fixados no âmbito do Quadro Plurianual

das Despesas Públicas para 2020-2024 (QPDP). A execução da administração central e da Segurança Social

(214 244,3 milhões de euros) representou 78,9 % do limite máximo de despesa fixado para 2021 (271 561,3

milhões de euros).

A administração central representa cerca de 80 %, quer no limite de despesa fixado quer no montante

executado.

1 Cf. Tomo I – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social da Conta Geral do Estado de 2021, página 209. 2 Corresponde à dotação inicial acrescida de todas as alterações orçamentais ocorridas ao longo do ano, abatido de cativos.