II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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De forma transversal ao território nacional, e em linha com a estratégia talhada pelo Programa de

Transformação da Paisagem, o Governo prosseguiu com a reforma da floresta, com medidas e alterações

legislativas que garantam maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor e operadores,

organizações e entidades públicas e privadas. A este nível, foi dada prioridade ao desenvolvimento de um

quadro integrado de medidas jurídicas, fiscais e financeiras, que mobilizem o investimento e a gestão e

valorização dos espaços florestais, complementando com a nova modalidade de auxílios multifundos,

introduzida em 2020, que consagra na mesma operação apoios ao investimento, via PDR2020, e apoios à

manutenção e gestão, via Fundo Ambiental, durante 20 anos.

3.5 – Programa Operacional Mar – PO21

O programa integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pelo Ministro do Mar e inclui

medidas de política associadas à proteção, ao planeamento e ordenamento do espaço marítimo, bem como à

exploração dos recursos do mar, à sua gestão e controlo, visando uma presença efetiva no mar e o

desenvolvimento da economia sustentável.

Para a prossecução das suas políticas, e em particular na medida «Agricultura e Pescas», é apoiado, com

tutela conjunta com o Ministério da Agricultura, por serviços regionais desconcentrados, pelas direções

regionais de agricultura e pescas e pelo organismo pagador, o Instituto de Financiamento da Agricultura e

Pescas, cujos orçamentos, estando inscritos no Programa Orçamental 20 – Agricultura, incluem em parte os

meios financeiros necessários ao desenvolvimento das políticas descritas neste programa

Fonte: RAGCSS

No âmbito deste programa, inscrito no PO20 – Agricultura, e tendo como entidade responsável o IFAP, IP,

a execução orçamental dos respetivos projetos foi, em 2021, de 40,6 milhões de euros. Considerando a