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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Ministro do Mar. Estão nesta situação o GPP, o IFAP, IP, e as direções regionais de agricultura e pescas

(DRAP).

No âmbito do Programa Orçamental Agricultura as principais linhas de atuação são:

- Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), Agenda da Inovação para a Agricultura 2030

e Programa Nacional de Regadios (PNRegadios);

- Segurança alimentar, sanidade animal e fitossanitária;

- Planeamento, gestão e controlo da política agrícola

E, ainda

- Mar. [Engloba os projetos do programa cofinanciado de apoio ao setor do mar, tendo prosseguido, em

2021, a execução do Programa Operacional MAR2020, destinado a apoiar a execução da política

comum das pescas (PCP) e da política marítima integrada (PMI), cofinanciado pelo Fundo Europeu dos

Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)].

O valor do orçamento corrigido do programa ascendeu a 1267,8 milhões de euros, tendo-se apurado uma

execução de 1029,7 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 81,2 %.

A despesa total consolidada foi de 1062,8 milhões de euros, materializando uma taxa de execução de

81,7 %.

As despesas correntes orçamentadas representaram 73,7 % e as de capital 26,3 % da despesa efetiva

consolidada, enquanto, na execução, estes valores foram de 71,8 % e 28,2 %, respetivamente. As

transferências correntes e de capital, constituídas sobretudo pelos pagamentos a beneficiários do PDR2020,

representaram 67,5 % do total da execução orçamental efetiva consolidada, as despesas com pessoal 14,1 %

e as aquisições de bens e serviços 8,3 %.

Os ativos e passivos financeiros tiveram uma execução de 33,1 milhões de euros (taxa de execução de

99,2 %).

Fonte: RAGCSS