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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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FEAMP, segurança alimentar, preservação e proteção da floresta, planeamento, representação externa,

investigação;

3.4 – Programa Operacional Ambiente e Ação Climática – PO17

O valor do orçamento corrigido do Programa ascendeu a 2561,5 milhões de euros, tendo-se apurado uma

execução de 1983,9 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 77,4 %.

Fonte: RAGCSS

As matérias do Programa Operacional Ambiente e Ação Climática – PO17 da competência da Comissão de

Agricultura e Pescas, incluídas no Eixo 7 – Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território,

onde é tratado o Programa de Transformação da Paisagem (PTP).

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP) foi criado e aprovado enquanto programa estratégico

para intervenção integrada em territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a

perigosidade e a ocupação e uso do solo com o objetivo de promover uma transformação da paisagem que

garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização do território.

Em 2021, a aposta foi na efetivação no terreno das quatro medidas programáticas do PTP,

designadamente: «Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem» (PRGP); «Áreas Integradas de

Gestão da Paisagem» (AIGP); Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta –

«Condomínio de Aldeia»; e o programa «Emparcelar para Ordenar».