II SÉRIE-B — NÚMERO 64

94

Fonte: RAGCSS

5 – Pareceres sobre a CGE 2021

5.1 – Parecer do Conselho Económico e Social (CES)

O parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado 2021, foi solicitado pela Comissão Parlamentar de

Orçamento e Finanças e insere-se nas competências constitucionais e legais do Conselho Económico e

Social.

O CES apresenta uma síntese conclusiva de 17 pontos, dos quais se destacam 8 pontos:

1 – A COVID teve um impacto sanitário, social, económico, ambiental e orçamental avassalador em 2020 e

os seus efeitos também se fizeram sentir fortemente em 2021;

2 – Em 2021 iniciou-se a retoma da economia, mas, ainda assim, o crescimento de 4,9 % do PIB ficou

aquém do previsto no OE2021 e abaixo do desempenho da Zona Euro;

3 – O CES considera essencial que se assuma como objetivo prioritário da política macroeconómica o

crescimento sustentável, socialmente justo e robusto da economia portuguesa, o incremento da produtividade,

dos rendimentos e das condições de vida e de trabalho e que se retome o processo de convergência com a

EU;

4 – Malgrado a evolução económica abaixo do previsto, as metas fixadas para 2021 em termos de finanças

públicas foram superadas, atingindo-se um défice de 2,8 % do PIB (face aos 4,3 % do OE) e uma dívida

pública de 127,4 % (face aos 130,9 % do OE);

5 – O ano de 2021 fica também marcado pelo aumento da população em pobreza e exclusão (22,4 % face

a 20 % em 2020), (…). Aumentou também a taxa de sobrecarga das despesas com habitação de 4,1 % em

2020 para 5,9 % em 2021, colocando mais dificuldades sobre as famílias, bem como a taxa de sobrelotação

(de 9 % em 2020 para 10,6 % em 2021);