Do ano de 2020 ao ano de 2021

186. No ano de 2021 apenas o subsector da Segurança Social registou uma posição orçamental exce-

dentária, encontrando-se os restantes deficitários. No entanto, o subsector Estado foi responsável pela

melhoria homóloga do saldo consolidado das AP. Numa abordagem por subsectores, o saldo global

ajustado de – 8342 M€ teve origem nos défices de Estado (– 9258 M€), Serviços e Fundos Autónomos

(– 722 M€) e Administrações Subnacionais (– 349 M€), parcialmente atenuados pelo excedente da Se-

gurança Social (1987 M€) — Tabela 14 e Gráfico 28. A melhoria homóloga do resultado orçamental

(2060 M€) teve origem nos subsectores Estado (2507 M€) e Segurança Social (98 M€), registando-se um

agravamento nos restantes subsectores — Tabela 14, Tabela 16 e Gráfico 28. Recorde-se que em 2020

se assistiu a uma deterioração acentuada do saldo do subsector Estado (para – 12 341 M€), que suporta

uma fatia muito significativa dos encargos com as medidas de política COVID-19 (em 2021 tiveram novo

agravamento de 209 M€). No entanto, regista também a receita fiscal, com um incremento significativo

em 2021 (6,0%) — Tabela 15.

Tabela 14 – Saldo global ajustado das Administrações Públicas em 2020 e 2021, por subsector (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: (i) A informação relativa à CGE/2020 consta da publicação Conta Geral

do Estado — 2020, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Quadro 24. (ii) A informação relativa à

CGE/2021 consta da publicação Conta Geral do Estado — 2021, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e Conta da Segurança

Social, Quadro 25. (iii) Os valores apresentados para OE/2021 são os que resultam da conta previsional das AP subjacente à Lei do

OE/2021, tal como aprovadas pela Assembleia da República. (iv) Os ajustamentos excluem os impactos orçamentais dos fatores que

limitam a comparabilidade homóloga identificados na Caixa 2, p. 70.

Gráfico 28 – Contributos por subsector para a variação do saldo global ajustado no período 2019–2020 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório CGE/2020 e 2021 e cálculos da UTAO.

187. Em 2021, o saldo global ajustado das AP evidenciou uma recuperação de 2060 M€ face ao ano

anterior, destacando-se a recuperação da receita fiscal (2930 M€) e o início da implementação do PRR

português (39 M€). Em sentido oposto, o esforço financeiro com as medidas COVID-19 aumentou 209 M€,

2020

CGE OE CGECGE/2021

face CGE/2020

CGE/2021

face OE/2021

Administração Central e Segurança Social -10250 -10923 -7993 2257 2930

Estado -11765 -11440 -9258 2507 2182

Serviços e Fundos Autónomos -375 54 -722 -348 -777

Segurança Social 1889 463 1987 98 1524

Administração Local e Regional -151 -323 -349 -197 -26

Administrações Públicas -10402 -11246 -8342 2060 2904

2021 Variação

-12 140

-151

1 889

-10 402-11 385

-323

463

-11 246

-9 980

-349

1 987

-8 342

2 160

-197

98

2 060

-16 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2 000

4 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2 000

4 000

Administração Central Ad. Regional e Local Segurança Social Adm. Públicas

CGE/2020 OE/2021 CGE/2021 Variação CGE2020 vs CGE2021

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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