tendo sido o aumento da despesa mitigado pelo cofinanciamento comunitário. A variação remanes-

cente (– 700 M€) traduziu o funcionamento dos estabilizadores automáticos, a variação na inércia da

economia, as transferências comunitárias restantes, medidas de política anteriores, e os efeitos induzidos

e indiretos de todas as medidas de política pública (incluindo COVID-19). O Gráfico 29 ajuda a perceber

este parágrafo. Numa perspetiva ajustada, o saldo global em 2021 ascendeu a – 8342 M€, uma melhoria

de 2060 M€, com origem na recuperação ao nível da cobrança da receita (7593 M€; 9,0%), que apre-

sentou um ritmo de crescimento superior ao da despesa (5533 M€; + 5,8%). O Gráfico 29 sintetiza os fa-

tores de variação do saldo entre o fecho de 2020 e o fecho de 2021. O ano de 2021 constituiu um

período atípico, muito influenciado pelos efeitos da pandemia, mas em que se assistiu à retoma da

atividade económica, concentrada no segundo semestre do ano e se iniciou a campanha de vacina-

ção COVID-19, permitindo o levantamento progressivo de uma parte importante das restrições à ativi-

dade social e económica. Também marcou o início da implementação do Plano de Recuperação e

Resiliência Português (PRR) e o aumento das transferências comunitárias, no contexto dos mecanismos

europeus de solidariedade no combate à pandemia. A evolução dos agregados orçamentais encon-

tra-se muito influenciada por este contexto. O Gráfico 29 decompõe a variação do saldo no biénio

2020–2021 e ajuda a perceber estes efeitos sobre as contas públicas no período:

 As medidas de política COVID-19 agravaram o saldo em 209 M€ no decorrer deste biénio

(Gráfico 9 e Gráfico 29). Assistiu-se a um agravamento da despesa (– 1936 M€) parcialmente

compensado pela evolução da receita (1727 M€). A melhoria da receita resultou do efeito

cumulativo do aumento das transferências comunitárias do REACT (436 M€), mas também do

menor impacto das medidas do lado da receita, nomeadamente da tipologia de intervenção

de isenção temporária e prorrogação de obrigações fiscais e contributivas, destacando-se as

medidas de suspensão dos pagamentos por conta de IRC (645 M€), isenção de contribuições

sociais (292 M€), bem como a inexistência de receita diferida no encerramento de contas, pelo

facto dos planos prestacionais em 2021 terminarem em dezembro (Tabela 2 e Tabela 3). O

Capítulo 3 deste relatório é dedicado aos efeitos da pandemia sobre as finanças públicas,

apresentando com maior detalhe o imapcto direto das medidas de política e os seus efeitos

diretos sobre a execução orçamental nos anos de 2020 e 2021;

 O ano de 2021 marcou o início da implementação do PRR português, com um impacto positivo

de 39 M€ na variação do saldo, uma vez que a receita cobrada foi superior à despesa. Neste

período, a despesa ascendeu a 43 M€, repartida entre o investimento público (16 M€) e as

transferências correntes (17 M€) para as famílias e instituições do sector não lucrativo (ISFL);

 A receita fiscal aumentou 2930 M€ (6,0%), relevando a recuperação dos impostos indiretos

(7,1%), particularmente o IVA, que representou 46,4% deste incremento;

 A variação do saldo sem os efeitos diretos anteriores foi – 700 M€, resultando do acréscimo de

receita (2854 M€) e de despesa (– 3555 M€). Na receita, destaca-se a evolução das “Outras

receitas correntes” (1913 M€), que registam as transferências comunitárias (que não se destinam

ao financiamento das medidas de política da pandemia). O remanescente desta parcela da

variação congrega vários efeitos: medidas de política anteriores, como, por exemplo, a

atualização anual dos salários das AP, o funcionamento dos estabilizadores automáticos, que

ajudam a melhorar o saldo nas fases ascendentes do ciclo económico, e o efeito induzido das

medidas de política COVID-19 e da implementação do PRR.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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