5 Execução orçamental em Contabilidade Pública

181. Este capítulo analisa a execução orçamental de 2021, apresentada na Conta Geral do Estado na

ótica da Contabilidade Pública. Começa por colocar em contexto intertemporal os resultados alcança-

dos em 2021, mostrando na Secção 5.1 o que vem sucedendo desde 2014 e se alcançou até ao final

de 2022 no respeitante às trajetórias de receita e despesa efetivas e de saldo global. A Secção 5.2 com-

para os resultados alcançados em 2021 com o ano anterior para o conjunto das Administrações Públicas

(AP) e para cada subsector e analisa a evolução anual por grandes rubricas de classificação econó-

mica. A Secção 5.3 compara a execução orçamental com os objetivos definidos no Orçamento do

Estado para 2021 (OE/2021). Nesta análise, considerou-se a execução orçamental de 2020 (CGE/2020)

e a execução orçamental de 2021 (CGE/2021), tomando como referencial o Orçamento do Estado de

2021 (OE/2021), na versão aprovada pela AR. Esta análise tem por base valores expurgados das opera-

ções que, pela sua especificidade temporal, prejudicam a comparabilidade homóloga da informação

de base veiculada pela CGE/2021, pela CGE/2020 e pelo OE/2021. A Caixa 2, p. 70, explica a natureza

e quantifica o efeito orçamental de cada uma dessas operações. Com estes ajustamentos, obtiveram-

se valores comparáveis no biénio 2020–2021. Assim, salvo referência expressa em contrário, os agregados

orçamentais de 2020 e 2021 no presente capítulo encontram-se ajustados. Não foram feitos ajustamen-

tos referentes aos efeitos das medidas de política destinadas a combater e mitigar os malefícios da

pandemia COVID-19 na saúde e na economia, embora, sempre que possível, se enquadrem os seus

efeitos diretos na análise dos desenvolvimentos orçamentais. Os quadros mais detalhados da execução

em 2020 e 2021 figuram no final do capítulo — Tabela 15 e Tabela 16, nas pp. 69 e 70, respetivamente.

Enquadramento de médio prazo para os resultados orçamentais de 2021

182. Em 2021, o défice das AP em contabilidade pública foi 8342 M€ (– 3,9% do PIB), uma melhoria de

2060 M€ (1,3 p.p. do PIB) face ao ano anterior. A evolução foi muito influenciada pelo contexto pandé-

mico, que onerou a despesa, mas beneficiou da recuperação económica, que impulsionou a receita

fiscal, e ainda do aumento significativo nas transferências comunitárias destinadas ao cofinanciamento

de medidas de política COVID-19. Em 2021, as AP registaram um défice global (não ajustado) de

8643 M€, que representa – 4,0% do PIB nominal e traduz uma melhoria de 2991€ (1,8 p.p. PIB) face a 2020.

Alguns dados numéricos para este parágrafo estão na Tabela 13, no Gráfico 25 e no Gráfico 29. Em

termos ajustados, o saldo foi – 8342 M€ (– 3,9% do PIB), evidenciando uma variação homóloga de

2060 M€ (1,3 p.p. PIB). O saldo primário ajustado situou-se em – 1391 M€, ascendendo a – 0,6% do PIB, um

incremento homólogo de 1415 M€ (0,8 p.p. PIB). A melhoria do resultado orçamental beneficiou da re-

toma da atividade económica (um aumento de 7,0% do PIB a preços correntes), que impulsionou a

receita (+9,4%), particularmente a componente fiscal (6,0%). Aumentaram também as transferências

comunitárias no âmbito do instrumento NextGenerationEU, destinadas ao cofinanciamento da campa-

nha de vacinação COVID-19 e das medidas de apoio ao emprego. A situação epidemiológica sofreu

um agravamento significativo no 1.º trimestre do ano, obrigando a um novo confinamento por razões

de saúde pública e à necessidade de medidas adicionais de apoio à economia e à saúde, onerando

a despesa pública, mas com um ritmo de crescimento (5,2%) significativamente inferior ao da receita

(9,4%), permitindo melhorar o saldo.

183. Para a apreciação da CGE releva perspetivar os desenvolvimentos do ano de 2020 num horizonte

de médio prazo, incluindo a execução provisória do ano de 2022. O Gráfico 25 evidencia as dinâmicas

do saldo global e da receita e da despesa efetivas entre 2014 e 2022. Entre 2014 e 2021, os dados cor-

respondem ao desempenho orçamental observado nos relatórios anuais da CGE. A informação respei-

tante a 2022 corresponde à execução provisória, constante da Síntese de Execução Orçamental da

DGO, publicada em 27 de janeiro de 2023.

184. Numa perspetiva não ajustada, o ano de 2020 caracterizou-se pela deterioração muito acentuada

das finanças públicas, que interrompeu uma trajetória de consolidação orçamental iniciada em 2014.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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