bens e serviços com vendas de bens e serviços entre entidades do programa orçamental Saúde. (ii) A informação relativa à CGE/2020

consta da publicação Conta Geral do Estado — 2020, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Quadro

24. (iii) A informação relativa à CGE/2021 consta da publicação Conta Geral do Estado — 2021, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise

Global e Conta da Segurança Social, Quadro 25. (iv) O referencial anual é a versão aprovada na Assembleia da República do Orça-

mento do Estado para 2021 (OE/2021). (v) O referencial anual 2021 do agrupamento de despesa “outras despesas correntes” inclui a

dotação provisional (493 M€), bem como o montante da reserva orçamental (360 M€). (vi) A taxa de crescimento implícita no OE/2021

foi calculada face aos valores apresentados na CGE/2020. (vii) Os valores encontram-se ajustados dos impactos orçamentais causa-

dos pelos fatores que limitam a comparabilidade homóloga identificados na Caixa 2. (viii) A existência de diferenças de consolidação

nas respetivas rubricas na conta da DGO tem implicação ao nível da qualidade da análise das rubricas por classificação económica

(ver Informação Técnica da UTAO n.º 28/2014). (ix) As colunas “Contributo p.p.” exprimem o valor da variação da receita (despesa)

em causa no conjunto da receita (despesa) efetiva. Note-se que esta incluiu o valor das diferenças de consolidação; porém, no

numerador das colunas em causa, são excluídas as linhas “diferenças de consolidação”. Assim, a soma em coluna pode não igualar

a variação percentual da receita (despesa) efetiva.

Tabela 16 – Conta consolidada das Administrações Públicas, por subsector, ajustada e não-ajustada (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | | Notas: (i) A informação relativa à CGE/2020 consta da publicação Conta

Geral do Estado — 2020, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Quadro 24. (ii) A informação relativa

à CGE/2021 consta da publicação Conta Geral do Estado — 2021, Vol. I, Tomo I, Relatório de Análise Global e Conta da Segurança

Social, Quadro 25. (iii) O referencial anual é a versão aprovada na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2021

(OE/2021). (iv) A taxa de crescimento implícita no OE/2021 foi calculada face aos valores apresentados na CGE/2020. (v) Os valores

ajustados (assinalados a sombreado) excluem os impactos orçamentais causados pelos fatores que limitam a comparabilidade ho-móloga identificados na Caixa 2.

Caixa 2 – Ajustamentos UTAO à execução orçamental das Administrações Públicas,

em Contabilidade Pública

193. Os dados da execução orçamental com origem na CGE, bem como os referenciais anuais utilizados como ponto

de partida para a análise neste capítulo, refletem o comportamento orçamental das Administrações Públicas (AP).

Execução % PIB OE

2021 % PIB Execução % PIB

Grau de

execução

(%)

Desvios de

execução

Variação

homólogaTvha (%)

(1) (2) (3) (4)=(3)/(2) (5)=(3)-(2) (6)=(3)-(1) (6)/(1) [(2)-(1)]/(1)

Administrações Públicas

Receita efetiva 84 000 41,9 91 447 42,6 91 918 42,9 100,5 471 7 918 9,4 8,9

Despesa efetiva 95 634 47,7 102 600 47,8 100 562 46,9 98,0 -2 039 4 927 5,2 7,3

Saldo global -11 634 -5,8 -11 153 -5,2 -8 643 -4,0 : 2 510 2 991 : :

Receita efetiva ajustada 84 198 42,0 91 355 42,6 91 791 42,8 100,5 436 7 593 9,0 8,5

Despesa efetiva ajustada 94 599 47,2 102 600 47,8 100 133 46,7 97,6 -2 468 5 533 5,8 8,5

Saldo global ajustado -10 402 -5,2 -11 246 -5,2 -8 342 -3,9 : 2 904 2 060 : :

-

Administração Central e Segurança Social

Receita efetiva 77 150 38,5 84 264 39,3 84 171 39,2 99,9 -93 7 021 9,1 9,2

Despesa efetiva 88 633 44,2 95 094 44,3 92 466 43,1 97,2 -2 629 3 833 4,3 7,3

Saldo global -11 483 -5,7 -10 830 -5,0 -8 294 -3,9 : 2 536 3 188 : :

Receita efetiva ajustada 77 165 38,5 83 795 39,1 83 706 39,0 99,9 -89 6 541 8,5 8,6

Despesa efetiva ajustada 87 416 43,6 94 717 44,2 91 699 42,8 96,8 -3 018 4 284 4,9 8,4

Saldo global ajustado -10 250 -5,1 -10 923 -5,1 -7 993 -3,7 : 2 930 2 257 : :

Estado

Receita efetiva 46 755 23,3 48 457 22,6 50 074 23,3 103,3 1 618 3 320 7,1 3,6

Despesa efetiva 58 959 29,4 60 273 28,1 59 545 27,8 98,8 -728 586 1,0 2,2

Saldo global -12 204 -6,1 -11 817 -5,5 -9 471 -4,4 : 2 345 2 733 : :

Receita efetiva ajustada 47 012 23,4 48 457 22,6 49 951 23,3 103,1 1 494 2 939 6,3 3,1

Despesa efetiva ajustada 58 777 29,3 59 896 27,9 59 208 27,6 98,9 -688 431 0,7 1,9

Saldo global ajustado -11 765 -5,9 -11 440 -5,3 -9 258 -4,3 : 2 182 2 507 : :

Serviços e Fundos Autónomos

Receita efetiva 34 274 17,1 38 241 17,8 36 037 16,8 94,2 -2 204 1 763 5,1 11,6

Despesa efetiva 35 684 17,8 38 187 17,8 37 189 17,3 97,4 -998 1 505 4,2 7,0

Saldo global -1 410 -0,7 54 0,0 -1 151 -0,5 : -1 206 258 : :

Receita efetiva ajustada 34 274 17,1 38 241 17,8 36 037 16,8 94,2 -2 204 1 763 5,1 11,6

Despesa efetiva ajustada 34 649 17,3 38 187 17,8 36 760 17,1 96,3 -1 427 2 111 6,1 10,2

Saldo global ajustado -375 -0,2 54 0,0 -722 -0,3 : -777 -348 : :

Segurança Social

Receita efetiva 32 146 16,0 31 675 14,8 33 567 15,7 106,0 1 891 1 421 4,4 -1,5

Despesa efetiva 30 014 15,0 30 743 14,3 31 238 14,6 101,6 495 1 224 4,1 2,4

Saldo global 2 132 1,1 932 0,4 2 328,2 1,1 : 1 396 197 : :

Receita efetiva ajustada 31 903 15,9 31 206 14,6 33 225 15,5 106,5 2 019 1 322 4,1 -2,2

Despesa efetiva ajustada 30 014 15,0 30 743 14,3 31 238 14,6 101,6 495 1 224 4,1 2,4

Saldo global ajustado 1 889 0,9 463 0,2 1 987 0,9 : 1 524 98 : :

Administração Local e Regional

Receita efetiva 11 517 5,7 12 153 5,7 12 891 6,0 106,1 738 1 374 11,9 5,5

Despesa efetiva 11 668 5,8 12 476 5,8 13 240 6,2 106,1 763 1 572 13,5 6,9

Saldo global -151 -0,1 -323 -0,2 -349 -0,2 : -26 -197 : :

Receita efetiva ajustada 11 517 5,7 12 153 5,7 12 891 6,0 106,1 738 1 374 11,9 5,5

Despesa efetiva ajustada 11 668 5,8 12 476 5,8 13 240 6,2 106,1 763 1 572 13,5 6,9

Saldo global ajustado -151 -0,1 -323 -0,2 -349 -0,2 : -26 -197 : :

Tx. Cresc.

OE

2021

inicial (%)

20212020 Var. 2020/2021

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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