Tabela 18 – Ajustamentos à conta das Administrações Públicas (em milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos com um valor negativo (positivo) na receita diminuem (melhoram) o saldo

global das AP. Na despesa, os ajustamentos com um valor positivo (negativo) melhoram (pioram) o saldo global das AP. Logo, as

células com valor positivo (negativo) nestas colunas têm efeito positivo (negativo) no saldo global das AP, i.e., melhoram-no (pioram-

no). (*) Operações sem impacto no saldo global das Administrações Públicas por se tratar de transferências que consolidam dentro

do perímetro, mas com impacto no nível de receita e/ou despesa de cada um dos subsectores.

2020 2021 2020 OE/2021

Saldo global não ajustado -11 634 -8 643 -11 634 -11 153

Consignação de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (*) (1) Seg. Social Receita -182 -337 -182 -377

Consignação de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (*) (1) Estado Despesa 182 337 182 377

Restituições relativas à contribuição para a União Europeia (2) Estado Receita -32 -8 -32 0

Transferências FSE (3) Seg. Social Receita/Despesa -60 -4 -60 -93

Linearização dos juros da dívida pública (4) Estado Despesa 0 0 0 0

Linearização das despesas com concessões da empresa Infraestruturas de Portugal (5) SFA Despesa 0 0 0 0

Linearização da contribuição financeira para a União Europeia (6) Estado Despesa 0 0 0 0

Alargamento do prazo de pagamento devido à tolerância de ponto em 2019: ISP e Tabaco (7) Estado Receita -167 0 -167 0

Diferente perfil intranual de recebimento dos dividendos do Banco de Portugal (8) Estado Receita 0 0 0 0

Diferente perfil intranual de reembolsos de IRC (9) Estado Receita 0 0 0 0

Diferente perfil intranual de reembolsos de IVA (10) Estado Receita 0 0 0 0

Transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco (11) SFA Despesa 1 035 429 1 035 0

Renda registada em despesa pelo Ministério da Defesa em 2019 e pela DGTF em 2020 (12) Estado Receita -70 0 -70 0

Renda registada em despesa pelo Ministério da Defesa em 2020 e pela DGTF em 2021 (13) Estado Receita 116 -116 116 0

Leilão de licenciamento da 5.ª Geração de comunicações móveis (5G) (14) Estado Receita 410 0 410 0

Efeito líquido dos ajustamentos 1 232 301 1 232 -93

Saldo global ajustado -10 402 -8 342 -10 402 -11 246

Ajustamentos Subsector Âmbito

Janeiro-dezembro Referenciais anuais

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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