II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

Índice

Parte I – Nota introdutória

Parte II – Considerandos

Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte IV – Conclusões

PARTE I – Nota introdutória

I – Nota prévia

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a

Comissão de Orçamento e Finanças solicitou à Comissão de Assuntos Europeus o envio de parecer sobre a

Conta Geral do Estado de 2021, relativamente à sua competência específica.

Deste modo, compete à Comissão de Assuntos Europeus elaborar o respetivo parecer sobre a Conta Geral

do Estado de 2021, relativamente aos indicadores de execução orçamental do setor dos Assuntos Europeus,

devendo o mesmo, logo que aprovado, ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças.

Sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo enquadramento, o

presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos Assuntos Europeus, suscita a

Conta Geral do Estado.

Serviram de base ao presente parecer os documentos disponibilizados da Conta Geral do Estado de 2021,

os pareceres emitidos nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa, pelo Tribunal de

Contas e o parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o mesmo diploma.

PARTE II – Considerandos

1. Enquadramento macroeconómico

1.1 Evolução internacional e mercados financeiros

A Conta Geral do Estado de 2021 (CGE-2021) começa por mencionar que, nesse ano, o «PIB mundial

registou, um crescimento de 5,9 % em termos reais e superou o valor pré-pandemia de COVID-19, refletindo

principalmente o forte crescimento da economia chinesa (8,1 %) e a rápida recuperação da economia norte-

americana (com um crescimento de 5,7 %). Por sua vez, o PIB aumentou 7,5 % no Reino Unido e 5,3 % na

área do euro», (como pode ser observado no Quadro 1 – Principais indicadores da economia internacional).

Recorde-se que, em 2020 o PIB mundial registou um decréscimo real de 3,9 % e, na área do euro, um

decréscimo de 6,4 % do PIB em termos reais.

A recuperação económica, aliada aos apoios públicos para proteção do emprego e do rendimento,

contribuiu para a melhoria e resiliência do mercado de trabalho. Com efeito, entre 2020 e 2021, a taxa de

desemprego desceu de 8,1 % para 5,4 % nos EUA e de 8 % para 7,7 % na área do euro.

A partir da segunda metade de 2021, fruto da subida generalizada dos preços das matérias-primas, em

particular as energéticas e, consequentemente, da eletricidade, mas também do impacto dos

constrangimentos das cadeias de oferta de diversos bens e a recuperação dos serviços mais afetados pela

pandemia de COVID-19, as pressões inflacionistas aumentaram significativamente, tendo a taxa de inflação

alcançado o valor mais elevado dos últimos 40 anos nos EUA (7 % em termos homólogos, em dezembro de