11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Da análise do documento, no que respeita aos resultados obtidos identificados pelo Governo e análise de

desvios, é salientado que se revelou fundamental a continuidade do investimento em meios e equipamentos

para que as Forças Armadas possam cumprir cabalmente as suas missões, sejam um eficaz garante da

segurança e bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica indispensável à resiliência do

Estado face a emergências complexas.

Simultaneamente, identifica-se como tendo sido necessário prosseguir a adaptação da defesa nacional e a

transformação das Forças Armadas, de maneira a responder aos desafios da inovação tecnológica cada vez

mais acelerada, a novas ameaças, sobretudo na dimensão ciber, assim como aos compromissos assumidos

com os aliados de Portugal, que representam uma garantia coletiva vital na dissuasão de ameaças à

segurança nacional.

Assegura-se ainda que o investimento em defesa gerou também valor acrescentado na investigação, na

indústria, na inovação e contribuiu para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia

portuguesa, o que se revelou crucial na projeção internacional do País.

As políticas de valorização dos recursos humanos, bem como a dignificação dos antigos combatentes,

continuaram a ser uma prioridade, aponta o relatório.

O relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2021 balizou a atividade do Ministério da

Defesa Nacional em torno de seis grandes eixos de ação, que são igualmente identificados no Relatório da

Conta Geral do Estado 2020 e aos quais acresce os esforços no combate à pandemia COVID-19:

1. Valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional;

2. Reconhecer e dignificar os antigos combatentes;

3. Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década;

4. Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional;

5. Impulsionar a economia de defesa;

6. Dinamizar a componente externa da defesa nacional.

A grande maioria das várias medidas que constam destes eixos estão identificadas no respetivo Relatório

do Orçamento do Estado para 2020, que foi alvo de apreciação e parecer por parte da Comissão de Defesa

Nacional, remetendo-se o elenco completo das referidas medidas para as páginas 267 a 270 da Conta Geral

do Estado 2021, destacando-se em particular para esta análise setorial a resposta à pandemia de COVID-19,

para a qual a área da defesa nacional contribuiu de forma determinante.

Ainda assim, é de destacar algumas medidas importantes constantes desta parte do relatório, como a

tabela remuneratória durante a instrução básica e o alargamento do Regime de Contrato Especial, políticas

cruciais para fazer face às dificuldades ao nível do recrutamento e retenção de militares.

Salienta-se também que em 2021, os antigos combatentes, e os cônjuges sobrevivos, contaram igualmente

com o aprofundamento dos instrumentos existentes de apoio aos antigos combatentes e deficientes das

Forças Armadas, incluindo o apoio ao associativismo dos antigos combatentes e deficientes das Forças

Armadas e os esforços de valorização da memória dos antigos combatentes.

É referido que, no mesmo ano, dos programas de investimento estruturantes para as missões de soberania

e de interesse público destacou-se o esforço de ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa, no

quadro de uma estratégia nacional de ciberdefesa.

Destaca-se igualmente a participação de Portugal no Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no

domínio da defesa e na construção da identidade europeia de defesa, reforçando a sua capacidade militar e,

simultaneamente, as suas indústrias de defesa, posicionando-se assim de forma decisiva para o pleno

aproveitamento das oportunidades decorrentes da economia da defesa europeia em termos de financiamento,

inovação tecnológica, internacionalização e criação de empresas e emprego altamente qualificado e

remunerado.

Por fim, do ponto de vista da dinamização da componente externa da defesa nacional, não se pode deixar

de referir ainda os contributos no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia,

promovendo-se uma reflexão sobre a dimensão de segurança marítima, assim como sobre as missões da

União Europeia; o reforço dos mecanismos de articulação entre mecanismo de proteção civil e militares na