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4 DE MARÇO DE 2023

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-10-21

Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de Estado

do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º 813/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas

com participação de crianças

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação 2022-10-27 Ensino Profissional – Nova configuração do

desdobramento de turmas

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-10-27

Parque Eólico de Mirandela – Declaração de Impacto Ambiental

N.º 846/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos

Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-11-04 Repartição do apoio extraordinário de 50

euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da pensão de alimentos

N.º 853/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento

residencial de crianças e jovens

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD) Ministro das Finanças 2022-11-08

Majoração do financiamento das freguesias das Regiões Autónomas

N.º 870/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-10

Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade

social

N.º 879/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Construção do parque eólico de Mirandela

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá

Pereira (PS) Ministro das Finanças 2022-12-07

limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à Autoridade

Tributária

N.º 959/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do

Marão, em Amarante

N.º 967/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos

Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência de

representação do juiz português

N.º 978/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das Finanças 2022-12-21 Urgente: correção da portaria que atualiza o

valor do IAS