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II SÉRIE-B — NÚMERO 69

8

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministro das Finanças 2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por

cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade das

creches

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27 Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º 191/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de

touros

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de Acolhimento de Portalegre

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de

Incapacidade Multiuso

N.º 236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde 2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a

Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela

N.º 241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga

Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a

exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas

Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de cônjuge,

parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo

Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira

(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo

Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura 2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela

Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo Audiovisual

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19