II SÉRIE-B — NÚMERO 69

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 980/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),

Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-12-21

Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de

outubro

N.º 985/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio Lis

N.º 1004/XV/1

.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04 Processo negocial da revisão da carreira de

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e Técnico Superior de Saúde

N.º 1011/XV/1

.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2023-01-06

Regulamentação do acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo

N.º 1020/XV/1

.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças 2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão

para 2023 não foram atualizados

N.º 1031/XV/1

.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças 2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na TAP

N.º 1035/XV/1

.ª Alfredo Maia (PCP)

Secretária de Estado da Habitação

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no

Porto

N.º 1037/XV/1

.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso intensivo de energia por custos indiretos de carbono

N.º 1041/XV/1

.ª Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2023-01-13

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação

das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade multiuso

N.º 1047/XV/1

.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º 1062/XV/1

.ª Mariana Mortágua (BE) Ministro das Finanças 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 1065/XV/1

.ª João Dias (PCP)

Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após

o ingresso na Administração Pública e a Recomendação n.º 1/A/2022, da Provedora

de Justiça

N.º 1073/XV/1

.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Habitação 2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no

parque de campismo da Ericeira – Urgente