II SÉRIE-B — NÚMERO 75

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1182/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2023-02-13

Estabelecimento de Acordo Bilateral Portugal-Bermudas para reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel

N.º 1185/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-14

Sobre a situação do pessoal civil da Marinha a prestar serviço no Depósito de Munições

NATO de Lisboa

N.º 1187/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD),

Miguel Santos (PSD)

Ministra da Presidência

2023-02-14 Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à suspensão da

prestação de trabalho em funções públicas

N.º 1188/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de

Amares, Braga

N.º 1191/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui

Rocha (IL)

Primeiro-Ministro 2023-02-14 Intervenção de Portugal no Tribunal de

Justiça da União Europeia, em defesa dos direitos LGBT na União Europeia

N.º 1194/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-15 Desvio de doentes e demissão do Diretor Clínico do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1198/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-15 Sobre a situação do Hospital de Santarém

N.º 1206/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-02-16

Taxa de Execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em relação à

descarbonização da indústria

N.º 1211/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui

Rocha (IL)

Ministro da Cultura

2023-02-17 Incentivo aos hábitos de leitura dos

portugueses

N.º 1212/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui

Rocha (IL)

Ministro da Cultura

2023-02-17 Incumprimento do financiamento a artistas

N.º 1222/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado da

Administração Local e do

Ordenamento do Território

2023-02-22 Financiamento aos municípios para

realizarem obras coercivas

N.º 1226/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-23 Rede Portuguesa de Arte Contemporânea –

Adesão