II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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PROJETO DE VOTO N.º 456/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL REIS

Serve este voto para evocar a memória de Miguel Reis, advogado e ex-jornalista, que morreu aos 72 anos.

Nascido em Cantanhede, em 1951, Miguel Reis iniciou a sua trajetória no mundo do jornalismo, ao qual,

por mais de uma década, se dedicou com afinco e paixão, contribuindo significativamente para veículos de

comunicação de prestígio e renome, como sejam o Jornal de Notícias, A Luta, Portugal Hoje e a RDP.

A sua atuação foi particularmente notável nos anos que se seguiram ao 25 de Abril, período no qual a sua

voz e análise crítica foram fundamentais para o entendimento e reflexão sobre a realidade portuguesa.

Em 1982, Miguel Reis optou por uma mudança de carreira, ingressando no campo da advocacia, com igual

sucesso.

Demonstrando a mesma capacidade de compromisso e sentido de excelência que marcaram a sua carreira

jornalística, fundou em 1992 um escritório de advocacia que se tornou referência não apenas em Portugal,

mas também internacionalmente, com filiais em países como o Brasil, a Índia e os Estados Unidos.

Para além das suas contribuições profissionais, Miguel Reis foi um defensor incansável da liberdade de

imprensa e da justiça.

Tendo sido cofundador da Associação dos Jornalistas Europeus, membro ativo da Alta Autoridade para a

Comunicação Social e membro do Conselho de Imprensa, a sua vida foi pautada pelo seu compromisso com

os valores democráticos e pelo fomento à comunicação social imparcial e livre.

Assim, a Assembleia da República reconhece e presta homenagem ao legado indelével deixado por Miguel

Reis, tanto no jornalismo, como na advocacia.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento de Miguel Reis, advogado e ex-jornalista, ocorrido aos 72 anos, e transmite as mais profundas

condolências aos seus familiares e amigos, e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender

com Miguel Reis.

Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PETIÇÃO N.º 212/XV/2.ª

PELA FAIA. PELA CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BEM-ESTAR ANIMAL ENQUANTO BEM

JURÍDICO TUTELADO. POR UM DIREITO ANIMAL JUSTO E CONSEQUENTE

No passado dia 10 de agosto de 2023, por volta das 16 horas, a Faia e o seu dedicado passeador de há

mais de seis meses, Lars Rueger, foram brutalmente esfaqueados em Lisboa, na área da Penha de França,

num descampado junto das Torres do Alto da Eira. O ataque foi premeditado, depois de um desentendimento

prévio entre a mulher do assassino, cujos cães partiram para cima da Faia, e o passeador, cerca de 1 hora

antes do crime. A Faia, cadela doce, sociável e muito amada, como se pode comprovar através da sua página

de Instagram@faia_podengo, não sobreviveu. O Lars teve essa «sorte» porque conseguiu fugir, mas ficou

bastante ferido ao tentar proteger a Faia, e defender-se, com cortes profundos nos braços, pernas e pé.

Mesmo ferido, assim que conseguiu, carregou a Faia em braços, desesperado, os dois ensanguentados, até

ao veterinário mais próximo, a Clínica Veterinária Dr.ª Vanessa Carvalho, na Avenida General Roçadas, onde

a Faia já era seguida. O processo penal corre termos, mas o criminoso continua em liberdade, apesar de ter