6 DE OUTUBRO DE 2023

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O tema proposto para 2023 pela Federação Mundial de Saúde Mental, «A saúde mental é um direito

humano universal», pretende aumentar a consciencialização para a saúde mental e fomentar mudanças

positivas na saúde mental de todos.

Em Portugal, a nova Lei da Saúde Mental, aprovada em 2023, consagra os direitos e deveres das pessoas

com necessidade de cuidados de saúde mental, regula as restrições dos seus direitos e estabelece as

garantias de proteção da liberdade e da autonomia destas pessoas, baseadas na dignidade da pessoa

humana.

Importa agora, mais do que nunca, apostar na prevenção e fomentar os investimentos necessários nesta

área, para que seja melhorado o acesso aos cuidados e combatida a discriminação e o estigma em torno da

saúde mental.

Não esquecendo ainda o nosso passado coletivo recente, marcado pela COVID-19, um problema de saúde

pública que impactou todos os cidadãos, em particular no que se refere à sua saúde mental, não só devido à

consequência direta da infeção, mas ainda devido às alterações sociais e económicas resultantes das

medidas adotadas para controlar a disseminação do vírus na sociedade mundial.

Também não nos esquecemos de que o suicídio é a quarta causa de morte entre os jovens entre 15 e 29

anos em todo o mundo1, e que se tem verificado um aumento nos comportamentos autolesivos.

É por isso importante saudar a celebração deste dia, unindo esforços na concretização desta missão

conjunta, numa perspetiva de promoção da saúde mental, de proteção das pessoas com doença mental e de

apreço por todos os profissionais que atuam nesta área.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental e associa-se

ao desiderato de alcançar a realização da saúde mental como definida pela Organização Mundial da Saúde:

«o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, pode fazer face ao stresse normal da

vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere».

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2023.

O Presidente da Comissão de Saúde, António Maló de Abreu.

Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 453/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA AGRESSÃO AOS DEPUTADOS DO PARTIDO CHEGA NA MANIFESTAÇÃO

«CASA PARA VIVER», EMLISBOA

No passado sábado, dia 30 de setembro, os Deputados do partido Chega, Rui Paulo Sousa, Jorge

Galveias e Filipe Melo, juntaram-se à manifestação ocorrida em Lisboa, organizada pela Plataforma Casa para

Viver. O seu objetivo, ao juntarem-se à referida manifestação, era estar junto dos cidadãos e defender o direito

de todos à habitação. Esta tem sido uma das causas que o partido Chega tem defendido ao longo da

Legislatura, tendo já apresentado mais de uma dezena de propostas sobre o tema, tentando contribuir para

solucionar o problema da habitação em Portugal.

Lamentavelmente, os Deputados do Chega foram recebidos com vários insultos, tendo sido agredidos com

murros e pontapés, cuspidos e atingidos com líquidos. Para além disto, o Deputado Rui Paulo Sousa, Vice-

Presidente do Grupo Parlamentar do CH foi alvo de ameaças de morte. Estes factos são facilmente

comprovados nos diversos vídeos transmitidos por todas as televisões presentes na manifestação, tendo sido

necessária a intervenção da Polícia de Segurança Pública.

Em suma, para além da eventual prática dos crimes de ofensa à integridade física, ameaça, difamação, os

1 Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 28 de agosto de 2023.