6 DE OUTUBRO DE 2023

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As Deputadas e os Deputados do PS: Eurídice Pereira — André Pinotes Batista — Ana Isabel Santos —

Jorge Seguro Sanches — Maria Antónia de Almeida Santos — Clarisse Campos — Fernando José — Ivan

Gonçalves — Bárbara Dias — Gil Costa — Sérgio Monte — Pompeu Martins — Ana Bernardo — Fátima

Correia Pinto — Anabela Real — Palmira Maciel — Carla Sousa — Lúcia Araújo da Silva — Susana Barroso

— Catarina Lobo — Jorge Gabriel Martins — Cristina Mendes da Silva — Norberto Patinho — Agostinho Santa

— Tiago Brandão Rodrigues — Susana Correia — Gilberto Anjos — António Monteirinho — João Azevedo —

António Sales — Maria João Castro — Rosário Gambôa — Tiago Estevão Martins — Sara Velez — Cristina

Sousa — Eduardo Oliveira — Dora Brandão — Francisco Pereira de Oliveira — Diogo Cunha — José Rui Cruz

— Mara Lagriminha Coelho — Pedro do Carmo — António Pedro Faria — Rita Borges Madeira — Romualda

Nunes Fernandes — Irene Costa — Maria da Luz Rosinha — Raquel Ferreira — Pedro Coimbra — José

Pedro Ferreira — Susana Amador — Jorge Botelho — Nelson Brito — Patrícia Faro — Luís Soares —

Joaquim Barreto — Isabel Guerreiro — Ricardo Pinheiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 455/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DO MUNDO DE FUTEBOL EM PAÍSES

COM TERRITÓRIOS OCUPADOS

O Saara Ocidental é a última colónia africana ocupada ilegalmente por Marrocos desde 1975. Os saarauís

lutam pela independência há décadas e a ONU tem inúmeras resoluções em que afirma o direito à

autodeterminação, além de uma missão no terreno, desde 1991, para um referendo no Saara Ocidental.

Apesar da ilegitimidade da atual situação, à luz do direito internacional, Marrocos continua a rejeitar qualquer

possibilidade de decisão democrática que não seja a integração do território.

Recentemente, a potência ocupante inventou uma «Iniciativa Marroquina para a negociação de um estatuto

de autonomia para a região do Saara», na qual reitera a negação frontal da autodeterminação nos termos das

resoluções da ONU.

A pronúncia do Governo português, considerando o plano marroquino uma «proposta realista, séria e

credível» está em contradição com o património histórico e diplomático de Portugal num caso cujo paralelismo

é óbvio: Timor. Tal como a Indonésia ocupou o território depois da retirada de Portugal, assim fez Marrocos

com o Saara Ocidental.

Mais grave ainda é que Portugal seja parte de uma candidatura ao Campeonato do Mundo de Futebol de

2030, que envolve Espanha e Marrocos, entretanto aprovada, na qual se prevê a realização de jogos em

território ocupado, num estádio que está a ser construído por Marrocos em território ocupado. O uso de

territórios ocupados para um evento desportivo viola várias normas do direito internacional e torna o nosso

País cúmplice desta operação colonial.

Assim, a Assembleia da República condena a realização do Campeonato do Mundo de Futebol em

territórios ocupados.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Joana Mortágua —

Isabel Pires — Mariana Mortágua.

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