II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1833/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-11 Investimento imobiliário na

envolvência da albufeira do Ermal, Vieira do Minho

N.º 1836/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa

portuguesa

N.º 1840/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira dos vigilantes da natureza

N.º 1843/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-12

Financiamento através de mecanismos de flexibilização –

Conservatório de Música e Artes do Dão

N.º 1855/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-18

Encerramento de salas do Centro Comercial STOP no Porto

N.º 1858/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-07-19

Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro Comercial STOP no

Porto

N.º 1865/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da

Ação Climática

2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André

N.º 1869/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-25

Financiamento através de

mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e Artes do

Dão

N.º 1870/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional

de Arqueologia

N.º

1881/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-07-25 Pagamento de trabalho extraordinário

aos bombeiros profissionais

N.º

1884/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros

N.º

1901/XV/1.ª Rui Tavares (L)

Ministro das

Finanças 2023-07-27

IVA aplicável às peças e componentes

destinados às bicicletas

N.º

1925/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-08-01

Esclarecimento sobre atrasos na

emissão de parecer pelo ICNF sobre

Planos de Gestão Florestal de

Agrupamentos de Baldios

N.º

1928/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP

N.º

1933/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-07 Atuação de menor de idade em

espetáculo tauromáquico

N.º 1935/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-08

CGA não contabiliza o tempo de

subsídio de desemprego para a

formação da idade pessoal de aposentação dos trabalhadores da

MEO oriundos dos Correios e

Telecomunicações de Portugal, EP

N.º

1936/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-08-08

Abate de sobreiros em Sines e em

Santiago do Cacém – Parque Eólico de

Morgavel