II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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PROJETO DE VOTO N.º 498/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL GUSMÃO

Manuel Gusmão, poeta, ensaísta, tradutor, crítico literário e professor universitário, faleceu em Lisboa, no

passado dia 9 de novembro, com 77 anos de idade.

Nascido em Évora em 1945, Manuel Gusmão foi um dos maiores nomes da literatura e da cultura

portuguesa das últimas décadas.

A sua obra poética e ensaística foi amplamente reconhecida e premiada. Recebeu o Prémio PEN Clube

Português para melhor obra de poesia, com Mapas, o assombro e as sombras, em 1997, e com A Terceira

Mão, em 2009, bem como de ensaio, com Finisterra – o Trabalho do Fim: recitar a Origem. Em 2002 recebeu

o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio de Poesia Luís Miguel Nava,

com a obra Teatros do tempo. Em 2005 recebeu o Prémio Vergílio Ferreira, pelo conjunto da sua obra literária.

Em 2014 recebeu o Prémio de Poesia António Gedeão, pelo Pequeno Tratado das Figuras, e recebeu ainda o

Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, por Tatuagem e Palimpsesto: da Poesia em Alguns Poetas

e Poemas. Em 2019 foi distinguido pelo Estado português com a Medalha de Mérito Cultural.

Foi redator das revistas O Tempo e o Modo, Letras e Artes, Crítica e Seara Nova e fez parte do Conselho

Editorial da revista Vértice.

A sua atividade como professor universitário, ensaísta e crítico literário enriqueceu o panorama dos

Estudos Comparados e da Teoria da Literatura.

A «militância cultural» de Manuel Gusmão funde-se, nas suas próprias palavras, com a «militância

política».

Participante desde 1971 na luta antifascista, aderiu ao PCP em maio de 1974. Fez parte da Comissão

Instaladora Provisória do Sindicato dos Professores, constituída em maio de 1974, e da Comissão Diretiva

Provisória, eleita nesse ano.

Em 1975 foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte e em 1976 à Assembleia da República, tendo

exercido as funções de Deputado até 1979.

Foi membro do Comité Central do PCP entre 1979 e 2016. Era atualmente membro da Comissão Nacional

da Cultura junto do Comité Central.

A Assembleia da República, reunida em Plenário expressa o seu pesar pelo falecimento de Manuel

Gusmão e envia sentidas condolências aos seus familiares e ao Partido Comunista Português.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2023.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — João Dias —

Alfredo Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 499/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELO COMPORTAMENTO DO GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL,

MÁRIO CENTENO, POR NÃO PAUTAR A SUA CONDUTA INSTITUCIONAL COM A IMPARCIALIDADE E

A INTEGRIDADE EXIGÍVEIS AO EXERCÍCIO DO CARGO

A recente polémica que envolve o Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e as suas

afirmações, ao jornal económico britânico Financial Times, sobre um suposto convite do Presidente da

República para liderar o Governo, tem gerado um debate acalorado no cenário político português.

O Chega expressa a sua profunda preocupação em relação às referidas declarações e ações do

Governador do Banco de Portugal e reitera que os ocupantes de cargos públicos e institucionais devem