13 DE JANEIRO DE 2024

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a democracia e que iriam sempre continuar a trabalhar na realização da justiça.

A Sr.ª Deputada Ofélia Ramos (PSD) pediu novamente a palavra para esclarecer a posição do PSD quanto

às reivindicações dos oficiais de justiça e voltou a reafirmar total disponibilidade do seu grupo parlamentar para

reunir com o sindicato.

Dada de novo a palavra ao primeiro peticionário, por este foi esclarecido que o pedido de reunião tinha sido

feito não aos grupos parlamentares, mas sim aos diferentes partidos políticos, ao qual ainda não haviam obtido

resposta, à exceção do partido Chega, com o qual já se tinham reunido, como anteriormente fora referido.

No final, o Sr. Deputado Coordenador agradeceu uma vez mais a presença do primeiro peticionante e deu

conta dos ulteriores trâmites do presente processo de petição. Mais referiu que, com a presente audição, se

davam por concluídos os trabalhos do presente grupo de trabalho, tendo os Srs. Deputados Pedro Pinto e Ofélia

Ramos congratulado o Sr. Deputado Coordenador pela forma como sempre conduziu os trabalhos deste grupo

de trabalho.

O Sr. Deputado Coordenador agradeceu a presença de todas as Sr.as e Srs. Deputados e deu por encerrada

a reunião, cujo registo vídeo pode ser consultado nesta ligação.

A reunião terminou às 14h38m.

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PETIÇÃO N.º 177/XV/1.ª

(PELA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA COM OSTOMIA, PARA GARANTIR O DIREITO

DESTA COMUNIDADE A UMA VIDA PLENA, SEM LIMITAÇÕES OU DISCRIMINAÇÕES)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota prévia

A presente petição, subscrita por 1217 cidadãos e que tem como primeira subscritora a cidadã Léa Valéria

Magalhães Pinheiro, deu entrada na Assembleia da República a 15 de junho de 2023 e, tendo sido admitida, foi

a mesma remetida à Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e elaboração do respetivo relatório final.

A referida Petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designada como

relatora a Deputada Irene Costa.

II – Objeto da petição

Os peticionários pretendem com esta iniciativa que seja deliberada a criação de um dia nacional da pessoa

com ostomia, por forma a ampliar o conhecimento da sociedade sobre esta condição e assim «desmistificar e

eliminar preconceitos, permitindo a autoaceitação e reforço da autoestima da pessoa com ostomia»

Começam por referir que uma ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão

para o exterior do corpo, de modo que possa continuar a sua função no organismo e esclarecem que o orifício

criado pela aludida cirurgia se denomina «estoma» e que existem ostomias respiratórias, de alimentação e de

eliminação.

Dão conta de que, atualmente, esta condição é transversal a toda a população (dos 0 aos 100 anos),

independentemente do sexo e chamam a atenção para as condicionantes e os desafios que as pessoas com

uma ostomia de eliminação enfrentam, descrevendo alguns aspetos do ponto de vista físico e também social,

focando a sua exposição na questão do estigma.