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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

88

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1019/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro

2023-01-10

Promiscuidade entre a ex-Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e

o grupo económico privado The Fladgate Partnership

N.º 1020/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-01-10

Valores da prestação social para inclusão para 2023 não foram

atualizados

N.º 1021/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo

em explorações agrícolas na Póvoa de Varzim

N.º 1022/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1023/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1027/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Termos do acordo sobre interligações energéticas

N.º 1028/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Construção de central de dessalinização na região do Algarve

N.º 1030/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º 1031/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º 1033/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das Fontaínhas, no Porto

N.º 1034/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-12

Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de São Bento e das

Fontaínhas, no Porto

N.º 1035/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Secretária de

Estado da Habitação

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das Fontaínhas, no Porto

N.º 1037/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso

intensivo de energia por custos indiretos de carbono

N.º 1038/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela,

Santarém