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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

132

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1951/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para

pagamento de pensões e reformas

N.º

1952/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-08-21

Concursos públicos para o transporte

de passageiros, fardamentos e outras

mercadorias militares (produtos de

Defesa), em voos dedicados

(charters)

N.º

1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa às

federações desportivas nacionais, ao

Comité Olímpico e ao Comité

Paralímpico

N.º

1958/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Administração

Interna

2023-08-25 Cão morto a tiro por ex-militar em

Olhão

N.º

1962/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de

férias, empresa BESTICH, Guimarães

N.º

1963/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico

Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),

Jorge Gabriel Martins (PS)

Ministro da

Saúde 2023-08-26

Acesso a cuidados de saúde primários

no concelho de Porto de Mós

N.º

1966/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira

N.º

1968/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa

Casa da Misericórdia

N.º

1969/XV/1.ª Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra da

Justiça 2023-08-31

Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ,

relativo à entrada em vigor da Lei n.º

38-A/2023, de 2 de agosto – Perdão

de penas e amnistia de infrações

N.º

1971/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-01

Despedimento coletivo de 60

trabalhadores na fábrica têxtil

BeStitch, em Guimarães

N.º

1972/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2023-09-04

Vagas e transporte para criança com

80 % de incapacidade

N.º

1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso

(PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-05

Atrasos significativos e

indeferimentos indevidos nos pedidos

de subsídio de educação especial

N.º

1976/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2023-09-05 Peregrinos com paradeiro incerto em

Portugal