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6 DE ABRIL DE 2024

137

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

64/XV/2.ª Adão Silva (PSD)

Ministra da

Justiça 2023-09-29

Intervenção urgente no Estabelecimento Prisional de

Bragança (EPB)

N.º 68/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-10-02

Respeito pelos direitos dos

professores e educadores na progressão na carreira (vagas para 5.º

e 7.º escalões)

N.º 69/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-02

Talkdesk pressiona ilegitimamente

trabalhadores para aceitar propostas de revogação por mútuo acordo com

a ameaça de despedimento

N.º 70/XV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-03

(In)Cumprimento pelo Governo dos

apoios previstos no novo incentivo à normalização da atividade

empresarial no período da pandemia

de COVID-19

N.º

72/XV/2.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-10-03

Sobre a criação da estrutura única para resposta no âmbito do

tratamento da toxicodependência e

comportamentos aditivos

N.º

74/XV/2.ª

Cristina Sousa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), António Monteirinho (PS), Paula Reis

(PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro

Ferreira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS),

Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), João Paulo Rebelo (PS), José Rui Cruz (PS), João

Azevedo (PS), Pedro Coimbra (PS), Marta

Temido (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro das

Infraestruturas 2023-10-03

Eixos Rodoviários da Serra da Estrela

– IC6, IC7, IC37 e EN17

N.º 75/XV/2.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Susana Barroso (PS)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Encerramentos periódicos da

Urgência Pediátrica do Hospital de

Chaves

N.º 76/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo

Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à

Estratégia do FEFSS

N.º

77/XV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro da

Saúde 2023-10-04

Possível encerramento do Serviço de

Urgências do Hospital Sousa Martins, Guarda

N.º

78/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial

para o gasóleo e o gás profissional

N.º

79/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Secretária de Estado da

Energia e Clima

2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial

para o gasóleo e o gás profissional

N.º

80/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais

2023-10-04

Sobre a Instrução de Serviço n.º

40 087, de 2021, da AT relativa à categoria de IUC aplicável aos

veículos de transporte de

mercadorias

N.º

81/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e da

Ação Climática

2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes

da natureza nas Berlengas

N.º 84/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos

(PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-04

Possibilidade de criação de duas

unidades locais de saúde na região do Oeste