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6 DE ABRIL DE 2024

135

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 16/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-20 Transferência de linha de produção

da Tyco Electronics

N.º 17/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-20 Transferência de linha de produção

da Tyco Electronics

N.º 18/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

N.º 19/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve,

Barcelos

N.º

20/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-21

Despedimentos coletivos nas

empresas António Martins e Ana

Ribeiro e Fátima Lemos & Lemos, em

Guimarães

N.º

21/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-21

Regularização de trabalhadores

precários e atuação da Autoridade

para as Condições de Trabalho

N.º

22/XV/2.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado

N.º

24/XV/2.ª

Bruno Coimbra (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-09-22

Soluções para a sinistralidade

rodoviária na EN234

N.º

27/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-22

Sobre a situação na empresa

Indorama Ventures Portugal e as

garantias impostas pelo Estado

português pela compra da Artlant

N.º

28/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-22 Sobre a perseguição a trabalhadores

ao serviço da Eurest no Porto

N.º

29/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), João Prata (PSD), Márcia

Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-09-22 Requalificação da Linha da Beira Alta

N.º

37/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Justiça 2023-09-22 Casas de função da Guarda Prisional