II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 140/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-21

Disponibilização à Assembleia da República dos documentos integrantes do Sistema Geral

de Segurança da Infraestruturas de Portugal, IP, que tenham sido classificados

como confidenciais ou reservados desde 21-04-2023

N.º 141/XV/1.ª –

AC

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

2023-06-21 Apoios para situações de lay-off

nos distritos de Guarda e Castelo Branco

N.º 150/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão

fiscal – quadro sobre execução fiscal dos grandes contribuintes

N.º 151/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais

2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos

relativos à avaliação das barragens

N.º 8/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-10-25

Requerimento dos contratos de concessão entre a

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a

Atlantic Ferries desde 2005

N.º 9/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-25

Requerimento dos contratos de concessão entre a

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a

Atlantic Ferries desde 2005

N.º 16/XV/2.ª – AC

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS) Primeiro-Ministro

2023-11-29 Concessão de imóveis de

domínio público

N.º 22/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

2024-01-17

Aplicação da atualização anual das pensões prevista na

Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro, a todas as pensões

atribuídas em 2023

N.º 23/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2024-01-25

Reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de

Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior operada pelo

Despacho n.º 7647/2023

N.º 4/XV/1.ª – AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara

Municipal de Cascais

2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de

Cascais e Parque das Gerações

N.º 10/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Gondomar

2023-05-05 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 11/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Maia

2023-05-05 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 53/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Espinho

2023-05-18 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano