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6 DE ABRIL DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 59/XV/1.ª – AC

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-06

Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os

ganhos com vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência europeia,

e também nos EUA, é a de tributação.

N.º 60/XV/1.ª – AC

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-12

Resultados da investigação ao SIFIDE

N.º 61/XV/1.ª

– AC

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia

N.º 62/XV/1.ª – AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao

serviço de táxi

N.º 64/XV/1.ª – AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2022-11-18

Envio das conclusões do inquérito levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa

de Judo

N.º 65/XV/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

2022-11-22

Relatório CASA – Relatório de Caracterização Anual da

Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens 2021

N.º 69/XV/1.ª – AC

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva

(IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-12-09

Pedido de envio do documento técnico elaborado pela

Comissão de Acompanhamento de Resposta em Urgência de

Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Partos

N.º 70/XV/1.ª – AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-12-09

Envio à Assembleia da República das Tabelas de

Correspondência de Diretivas

elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios

Estrangeiros

N.º 71/XV/1.ª – AC

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-12 Solicitação de documentos

N.º 72/XV/1.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas

e Habitação 2022-12-28

Nomeação do Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE (NAV,

EPE)

N.º 73/XV/1.ª – AC

Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-01-05 Ponto de situação dos Programas de Apoio à

Habitação Jovem