II SÉRIE-B — NÚMERO 13

6

reagindo novamente às acusações de inação.7 Em entrevista para a Rádio Renascença mencionou o

seguinte: «Nego profundamente essa declaração e é preciso justificar qual é o benefício próprio.»8

A par das tais dissonâncias, evoluiu a polémica da internacionalização dos jogos sociais, sendo certo que

estes sempre constituíram uma grande parte da receita da SCML. Ora, tendo em conta que em 2022 os jogos

sociais representaram cerca de 80 % do total da receita corrente, contabilizando os 195 milhões de euros,

produzindo um aumento de 4,6 % em relação aos 186,5 milhões registados. No entanto, a «instituição apenas

recebe 26,52 % das receitas líquidas geradas, sendo o remanescente dividido pelos restantes beneficiários».9

Deste modo, demonstra a constante dependência da instituição face aos jogos sociais.

Assim, a internacionalização dos jogos da Santa Casa gerava grandes expectativas de dinamização, mas

tais foram rapidamente destruídas revelando-se um verdadeiro desastre. É de frisar que a internacionalização

dos jogos da SCML, projeto audacioso como referido, foi acompanhado pela tutela. O ex-Provedor da SCML

Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho reforça que terá obtido consentimento da anterior Ministra do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr.ª Ana Mendes Godinho, para a constituição de uma sociedade

detida pela SCML, que iria deter a designação de Santa Casa Global (SCG) para a exploração dos jogos a

nível internacional. Por sua vez, a anterior Ministra declara informações contraditórias sobre o

desenvolvimento dos negócios nos estrangeiros, nomeadamente, numa audição parlamentar na Comissão de

Trabalho e Segurança Social, a ex-Ministra negou que tivesse obtido as informações concretas sobre as

operações realizadas pela SCG e os montantes aplicados.

A Sociedade Santa Casa Global, Unipessoal, L.da, 100 % de capital (5 milhões de euros) detida pela Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa, foi criada em 10/09/202010, tendo como objetivo a implementação de um

modelo de negócio socialmente responsável. Certo é que o projeto pretendia estender-se na Europa e nos

demais países.11 Deste modo, houve vários investimentos de milhões12: na Ainigma, empresa com sede no

Reino Unido; no Peru, em parceria com a NextLot Juega Peru13; tentativa frustrada em Angola; e, embora já

não tivessem dinheiro para assumir mais responsabilidades financeiras, fizeram-no no Brasil, através da Santa

Casa Global Brasil.14

Em suma, o projeto da internacionalização, em vez de resultar num acréscimo, resultou num prejuízo a ser

suportado por todos, sem os devidos desenvolvimentos e sem responsáveis. O ex-Administrador da Santa

Casa, Francisco Pessoa e Costa, responsabilizou a provedora exonerada pelo insucesso do projeto de

internacionalização, considerando-a responsável de grande parte dos prejuízos atuais e futuros. Acrescentou

que «A anterior Mesa afundou num ano mais de 30 milhões de euros, além do que pode ainda ver a ser

conhecido»15.

Consequentemente, os grupos parlamentares procederam a requerimentos para audições aos

intervenientes da Mesa na gestão da Santa Casa Misericórdia de Lisboa. Desta forma, a audição 1-CTSSI-XVI

concretizou-se na audição do anterior Provedor, Dr. Edmundo Martinho, em relação à situação financeira da

instituição e sobre o negócio da internacionalização dos jogos sociais. O Dr. Edmundo Martinho mencionou a

fragilidade das receitas e que observavam como a SCML poderia desenvolver-se a nível internacional. Nesse

sentido, refere que o investimento realizado teve como objetivo robustecer a situação financeira da SCML.

Sequencialmente, a audição 2-CTSSI-XVI foi a audição da Vice-Provedora demissionária da SCML, Dr.ª Ana

Vitória Azevedo, que proferiu «Quando cheguei havia chefias que eram chefes deles próprios», o que, desde

logo, ilustra, juntamente com o já noticiado, Crise na Santa Casa: instituição tem quase 500 chefes16.

Demonstra que há muito se desenvolvia uma situação de descontrolo, conhecida, que se agravava, onde

postos de chefia cresciam, mas sem nenhum se pronunciar claramente sobre o que sucedia, nem neste

momento, o que verdadeiramente sucedeu. Assim, embora o número de chefes, os resultados negativos são

7 https://www.rtp.pt/noticias/politica/ana-jorge-nega-ter-retirado-beneficio-proprio-na-santa-casa-da-misericordia_n1569929 8 https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/05/08/nego-profundamente-ana-jorge-recusa-acusacoes-de-beneficio-proprio-na-scml/377465/ 9 Os sete «pecados» na gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – ECO (sapo.pt) 10 https://www.racius.com/santa-casa-global-unipessoal-lda/ 11 https://onovo.sapo.pt/noticias/internalizacao-dos-jogos-da-santa-casa-foi-acompanhada-pelo-governo-ps/ 12 https://rr.sapo.pt/artigo/explicador-renascenca/2023/12/11/ha-novos-dados-sobre-o-caso-santa-casa-global-como-e-que-ana-mendes-godinho-aparece-nesta-investigacao/358685/ 13 https://www.santacasaglobal.pt/lancamento-da-operacao-santa-casa-global-no-peru/ 14 https://eco.sapo.pt/2024/05/15/ana-jorge-responde-a-ex-gestor-da-santa-casa-global-e-diz-que-proposta-para-venda-de-empresa-no-brasil-era-apenas-uma-e-generica/ 15 Ex-administrador da Santa Casa Global responsabiliza Ana Jorge pelos prejuízos com fim de internacionalização (dn.pt) 16 https://zap.aeiou.pt/santa-casa-chefes-599060