II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 166/XVI/1.ª

Ana Bernardo (PS), Sérgio Ávila (PS), Pedro Coimbra (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-06-14

Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública

N.º 172/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-17 Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido

N.º 173/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-13

Tratamento dos doentes com Paramiloidose

N.º 176/XVI/1.ª

João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-14

Ponto de situação do estudo de viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação de encargos com a nutrição entérica e parentérica

N.º 179/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-14

Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS

N.º 182/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-14 concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho

N.º 183/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José

N.º 184/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José

N.º 187/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões

N.º 188/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)

Ministra da Cultura

2024-06-18

Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de classificação do aquamanil «Caquesseitão» e medidas para proteção do património cultural

N.º 191/XVI/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-19

Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal)

N.º 193/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-06-20

Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023

N.º 196/XVI/1.ª

Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-21 Regime jurídico TVDE

N.º 203/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajoia, Monte de Caparica, Almada

N.º 204/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco

N.º 206/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º 208/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim