II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera manifestar o seu profundo pesar

pelo falecimento de Tito Olívio, expressando as suas condolências à família, amigos e à comunidade literária,

e lamentando a perda deste nome do panorama literário nacional.

Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia

Monteiro — João Paulo Graça — Sandra Ribeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 410/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE ELVINO DIAS E PAULO GUAMBE EM MAPUTO

Na noite da passada sexta-feira, 18 de outubro, Elvino Dias, conselheiro jurídico do candidato presidencial

moçambicano Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, representante legal do partido político Podemos, foram

assassinados em Maputo, alvejados dentro da viatura em que se encontravam, depois de terem sido

emboscados por outros dois veículos, pelas 23 horas locais, na Avenida Joaquim Chissano, no centro de

Maputo.

O duplo homicídio, que ocorre num contexto político e eleitoral particularmente sensível em Moçambique,

tem gerado contestação e preocupação internacional, à qual Portugal também já se associou, condenando o

sucedido, e à qual a Assembleia da República não pode ficar indiferente.

À condenação destes atos e às preocupações sobre a integridade do processo eleitoral, juntam-se também

o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a União Europeia, cinco embaixadas em Maputo –

nomeadamente dos EUA, do Canadá, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido –, e o Chefe da Missão de

Observação Eleitoral da CPLP, João Gomes Cravinho, bem como as restantes missões de observação

eleitoral presentes.

Os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe merecem a mais veemente condenação, tal como

quaisquer outros atos e formas de violência política. Estes crimes devem ser investigados imediatamente e de

forma transparente, para que se esclareçam as circunstâncias em que ocorreram.

O povo moçambicano exerceu legitimamente o seu direito de voto com civismo e a sua vontade expressa

nas urnas deve ser respeitada para que a democracia e o Estado de direito se possam enraizar de forma

sólida. Neste sentido, os resultados eleitorais devem ser transparentes e fidedignos, para que o processo

eleitoral, que continua até à divulgação dos resultados finais, possa ser fator de estabilidade política,

progresso e paz social.

Assim, a Assembleia da República:

1 – Condena veementemente o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, em Maputo, e manifesta às

suas famílias, amigos e ao povo moçambicano o seu mais sentido pesar;

2 – Manifesta total solidariedade para com o povo moçambicano e apela a que seja garantida a lisura do

processo eleitoral em Moçambique no respeito pela democracia e pelo Estado de direito, rejeitando todos e

quaisquer atos ou formas de violência política.

Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Eurico Brilhante Dias — Miguel Matos — Isabel

Ferreira — Ricardo Costa — Nuno Fazenda — José Luís Carneiro — Fátima Correia Pinto — Clarisse

Campos — Luís Dias — José Rui Cruz — Lia Ferreira — Nelson Brito — Ricardo Lino — Edite Estrela —

Pedro Vaz — Pedro Sousa — Miguel Cabrita — Susana Correia — Patrícia Caixinha — Eurídice Pereira —