II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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Este caso de violência não tem sido apenas condenado a nível internacional, é também condenado dentro

do país pela ordem dos advogados e pela associação moçambicana de juízes, que consideram o crime «uma

afronta direta a princípios fundamentais» e um desafio à consolidação da democracia em Moçambique.

Nota-se que, para além da contestação junto dos tribunais, um candidato da oposição convocou também

uma greve geral para o dia 21 de outubro de 2024. Este dia de greve geral foi marcado por uma forte presença

policial e militar nas ruas que confrontou a população que se manifestava pacificamente, principalmente em

Maputo. O direito à manifestação é reconhecido tanto internacionalmente como pela própria Constituição

moçambicana e, como tal, a repressão policial sobre um povo saturado com a situação de abandono e de

pobreza em que vive não deve ser respondida com violência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a escalada de violência política

em Moçambique e apela a que se respeite a verdade eleitoral e a Constituição de Moçambique, assim como o

rigor do escrutínio democrático.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2024.

Os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura Soeiro —

Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 407/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ODAIR MONIZ

Odair Moniz, cidadão residente no Bairro do Zambujal, no concelho da Amadora, foi morto na madrugada

da passada segunda-feira, vítima de alvejamento numa perseguição policial.

Importa que as autoridades competentes determinem as circunstâncias da grave e infeliz ocorrência e que

sejam apuradas todas as responsabilidades.

É isso que é devido à família e à população do Bairro do Zambujal.

Nestas circunstâncias, importa ouvir o sentimento da população, garantir que a atuação policial seja

adequada e proporcional e prevenir e condenar quaisquer atos violentos e de incitamento à violência.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Odair Moniz e

expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos e solidariedade com a toda a população do

Bairro do Zambujal e do concelho da Amadora.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2024.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Alfredo Maia — Tânia Mateus.

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PROJETO DE VOTO N.º 408/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GUSTAVO GUTIÉRREZ MERINO

Gustavo Gutiérrez Merino, teólogo peruano, nome cimeiro da teologia da libertação, faleceu no dia 22 de

outubro de 2024.

Nascido em Lima em 1928, Gutiérrez teve uma formação universitária multidisciplinar, com foco na filosofia

e psicologia. Ordenado padre em 1959, os seus estudos em teologia levaram-no ao Instituto Católico de Paris