26 DE OUTUBRO DE 2024

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transição pacífica de poder na Venezuela, culminou no reconhecimento internacional através da atribuição do

Prémio Sakharov 2024 para a Liberdade de Pensamento.

Este prestigiado galardão, concedido pelo Parlamento Europeu, representa o reconhecimento do seu

compromisso e coragem em enfrentar uma ditadura que não hesita em violar acordos internacionais, perseguir

a oposição política e oprimir milhões de venezuelanos, incluindo uma vasta comunidade luso-descendente que

partilha os desafios deste contexto autoritário.

A atribuição deste prémio a María Corina Machado e Edmundo González Urrutia é um símbolo de

esperança para o povo venezuelano e um apelo à comunidade internacional para que não desista de lutar pela

restauração da democracia na Venezuela. A sua resiliência, a sua recusa em aceitar a intimidação e a sua

determinação em devolver a liberdade ao povo venezuelano são dignas de celebração e profundo respeito.

Portugal, que acolhe uma significativa diáspora venezuelana e lusodescendente, deve juntar-se ao

reconhecimento internacional e reafirmar o seu apoio a esta causa. E a Assembleia da República não pode

ficar indiferente a este reconhecimento internacional e deve celebrar o papel de liderança de María Corina

Machado e Edmundo González Urrutia nesta luta.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula:

1 – María Corina Machado e Edmundo González Urrutia pela sua extraordinária coragem e dedicação na

defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos na Venezuela e pela justa atribuição do Prémio

Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024;

2 – O Parlamento Europeu pela sua decisão de honrar aqueles que, contra todas as adversidades,

continuam a lutar pela liberdade, justiça e democracia.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 414/XVI/1.ª

DE PROTESTO PELA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, ANTÓNIO GUTERRES, NA

CIMEIRA GLOBAL DA PAZ DA UCRÂNIA E PELA SUA PARTICIPAÇÃO NA CIMEIRA DOS BRICS, EM

KAZAN, NA RÚSSIA

No contexto atual de crescente instabilidade internacional, e à luz da agressão ilegal da Rússia contra a

Ucrânia, é com enorme preocupação que a Iniciativa Liberal observa a decisão do Secretário-Geral das

Nações Unidas, António Guterres, em aceitar o convite para participar na cimeira BRICS em Kazan, na

Rússia, de 22 a 24 de outubro de 2024, enquanto declinou o convite para estar presente na Cimeira Global da

Paz, organizada pela Ucrânia em junho do mesmo ano, na Suíça.

Desde fevereiro de 2022, quando a Rússia lançou uma invasão brutal e injustificada contra a Ucrânia, que

a comunidade internacional tem assistido a uma clara violação da soberania ucraniana, bem como de

princípios basilares da ordem internacional, tais como o respeito pelos direitos humanos e a autodeterminação

dos povos. Perante esta agressão, a Iniciativa Liberal tem mantido uma posição firme e intransigente em apoio

à Ucrânia e à sua luta pela liberdade e integridade territorial, reafirmando constantemente o seu compromisso

com os valores democráticos e a defesa da paz.

Nesse sentido, a participação do Secretário-Geral António Guterres numa cimeira organizada pela Rússia,

país responsável por crimes de guerra e múltiplas violações do direito internacional, é uma decisão que

consideramos profundamente errada e lesiva da credibilidade das Nações Unidas. A cimeira BRICS, embora

tradicionalmente um fórum de cooperação económica e política entre potências emergentes, foi este ano