II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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acompanhamento direto de alguém que lhe proporciona os merecidos cuidados, sejam eles de saúde ou

meramente de âmbito social.

A potencialização do cuidador informal (familiar) é uma das medidas urgentes para combater o abandono,

muitas das vezes a negligência e particularmente os maus-tratos a que muitos dos nossos idosos estão

votados.

Desta forma, apenas podemos cada vez mais defender o valor da vida, a dignidade da vida humana e de

importância fulcral a família.

Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega prestam homenagem a todos quantos se sacrificam

em prol de terceiros e prestam um serviço digno de cidadania e de humanismo. Face a esta clareza,

assinalamos com especial sentido de Estado social o dia 29 de outubro, Dia Internacional de Cuidado e

Assistência, responsabilizando-nos por contribuir para que todos os cidadãos séniores possam ter os

merecidos cuidados e a assistência essencial para a sua vida.

Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Felicidade Vital — João Ribeiro — Vanessa Barata — Armando

Grave.

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PROJETO DE VOTO N.º 420/XVI/1.ª

DE PROTESTO PELA PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU NA CIMEIRA DOS BRIC NA

RÚSSIA

O CDS-PP expressa a sua perplexidade e incompreensão pela presença do Secretário-Geral das Nações

Unidas, António Guterres, na Cimeira dos BRIC. Esta presença assume uma maior gravidade quando o

mesmo Secretário-Geral da ONU esteve ausente na Cimeira Global da Paz da Ucrânia, realizada

recentemente, e cuja importância foi unanimemente reconhecida pelo mundo.

Este encontro, ao reunir diversas lideranças internacionais comprometidas com a paz e com a estabilidade

na Europa, simbolizou um esforço de concertação urgente e inadiável para o término de um conflito que já

provocou danos irreparáveis à soberania da Ucrânia e aos direitos fundamentais do seu povo.

Nesse sentido, lamentamos profundamente a decisão do Secretário-Geral da ONU de participar na cimeira

dos BRIC, em Kazan, Rússia – uma nação que, ao persistir na sua posição de agressor, viola os princípios

fundamentais da Carta das Nações Unidas, incluindo a soberania dos Estados, a integridade territorial e a

autodeterminação dos povos. A escolha de António Guterres em estar presente num fórum onde o país

responsável por esta invasão é destacado como um dos participantes principais transmite uma mensagem

contraditória e preocupante, não apenas à Ucrânia mas também à comunidade internacional, que, ao longo

dos últimos anos, tem investido esforços significativos para isolar e condenar os atos de agressão russa.

Mais ainda, o CDS-PP considera que tal decisão mina a confiança das nações e dos povos nas Nações

Unidas como instituição capaz de ser uma voz imparcial e defensora intransigente dos valores de paz,

segurança e direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua veemente indignação e

protesta contra a atitude do Secretário-Geral das Nações Unidas, instando-o a refletir profundamente sobre as

suas prioridades e a assegurar que as suas ações e decisões futuras estejam alinhadas com os princípios

inabaláveis que norteiam a ONU. Exortamos António Guterres a demonstrar um compromisso inequívoco com

a paz e a estabilidade internacionais, recordando-lhe que a sua posição exige uma liderança ética e

intransigente na defesa dos direitos humanos e da segurança global.