II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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utilizada pelo regime de Vladimir Putin como um palco para reforçar a sua narrativa antiocidental e consolidar

alianças com países que, em vários graus, se têm mostrado relutantes em condenar a agressão russa.

A ausência de António Guterres na Cimeira Global da Paz da Ucrânia, onde mais de 100 países e

organizações internacionais se reuniram com o objetivo de procurar soluções para pôr fim à guerra, reforçar a

segurança energética e alimentar global e discutir o retorno de crianças ucranianas raptadas pela Rússia, foi

um erro lamentável. Esta cimeira representava uma oportunidade para que o Secretário-Geral da ONU

desempenhasse um papel ativo na promoção da paz e na defesa dos princípios que a Carta das Nações

Unidas consagra, mas, ao invés, a sua escolha foi ignorar um dos eventos mais significativos na procura de

uma resolução para o conflito ucraniano.

A decisão de comparecer na cimeira BRICS, em Kazan, onde estiveram presentes líderes como Xi Jinping

e Narendra Modi, ambos conhecidos pelo seu silêncio cúmplice ou ambivalência em relação à invasão da

Ucrânia, é vista por Kyiv e pelos seus aliados como uma legitimação indireta das políticas de Vladimir Putin.

Mais grave ainda, António Guterres terá reunido com o próprio Presidente russo à margem do evento, o que

coloca em causa o seu papel como mediador neutro e defensor da paz.

A Iniciativa Liberal considera esta participação do Secretário-Geral como uma afronta à causa ucraniana e

um sinal preocupante de que o sistema multilateral, que as Nações Unidas personificam, poderá estar a falhar

no momento em que mais se espera dele. O facto de António Guterres se associar a um regime que perpetra

crimes de guerra e violações flagrantes do direito internacional é inaceitável e compromete a confiança

depositada nas Nações Unidas como defensoras da paz, dos direitos humanos e da justiça internacional.

Além disso, as declarações das autoridades ucranianas e de diversos líderes europeus, incluindo a

Lituânia, que classificaram esta ação como «inaceitável» e um erro grave, demonstram o isolamento crescente

da ONU em relação às nações que mais sofrem com as consequências desta guerra. O impacto desta decisão

reflete-se não só na confiança da Ucrânia mas também na perceção da comunidade internacional acerca da

imparcialidade das Nações Unidas no conflito.

Não podemos ignorar que o papel das Nações Unidas, e em particular do seu Secretário-Geral, é

fundamental para garantir que o diálogo e a diplomacia prevaleçam sobre o conflito armado. No entanto, este

esforço de mediação tem de ser pautado por um compromisso claro com a justiça e com os princípios de

soberania e integridade territorial, que, neste caso, a Rússia violou de forma evidente. É fundamental sublinhar

que seria aceitável e compreensível que o Secretário-Geral tivesse participado em ambos os encontros, ou até

que tivesse decidido não participar em nenhum. Em qualquer um desses cenários poderia justificar a sua

imparcialidade e compromisso com o diálogo e a diplomacia. Contudo, o facto de António Guterres ter

escolhido participar apenas na cimeira BRICS, organizada por um país diretamente envolvido na invasão da

Ucrânia, sem estar presente na cimeira da paz, constitui uma séria transgressão dos princípios que deveria

defender.

A Assembleia da República, em representação do povo português, deve expressar o seu profundo

desagrado pela escolha do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em participar na cimeira BRICS, ao

mesmo tempo que se ausentou de um fórum internacional dedicado à procura de paz na Ucrânia. Esta atitude

mina a confiança dos países que se opõem à agressão russa e que esperam das Nações Unidas uma postura

firme na defesa da ordem internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, protesta veementemente:

1 – Contra a decisão do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, de participar na cimeira BRICS, em

Kazan, Rússia, sem ter estado presente na Cimeira Global da Paz da Ucrânia, uma decisão que compromete

a neutralidade e a credibilidade das Nações Unidas como mediadora em conflitos internacionais;

2 – Pela ausência do Secretário-Geral na Cimeira Global da Paz da Ucrânia, onde teria tido a oportunidade

de se associar a um esforço global pela paz, reunindo mais de 100 países e organizações com o objetivo de

encontrar soluções para o conflito e para os problemas humanitários causados pela agressão russa.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —