II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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mercantiliza-os e mercenariza-os. Para a União Europeia, por seu turno, em causa está a presença militar de

um dos mais instáveis, despóticos e imprevisíveis governos mundiais na proximidade do território soberano

dos seus Estados e das suas populações.

Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República:

– Condenar a Federação da Rússia e a República Popular Democrática da Coreia pelo emprego de

efetivos militares norte-coreanos na guerra que Moscovo trava contra a Ucrânia.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno

— José Dias Fernandes.

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PROJETO DE VOTO N.º 402/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO À INTERFERÊNCIA RUSSA NAS ELEIÇÕES NA MOLDÁVIA E ÀS AMEAÇAS À

DEMOCRACIA

No dia 20 de outubro de 2024, o povo da Moldávia esteve no centro de uma batalha crucial pelo seu futuro

democrático, ao participar numa eleição presidencial e num referendo que visava definir o rumo do país em

relação à adesão à União Europeia. Entretanto, a integridade deste processo eleitoral foi severamente

comprometida por alegações de interferência estrangeira, especificamente da Rússia, e por práticas de

compra de votos que colocaram em causa os pilares fundamentais da democracia moldava.

As notícias emergentes de Chisinau indicam que, após uma contagem significativa dos votos, o apoio à

adesão da Moldávia à União Europeia estava a ser ameaçado por um expressivo número de votos «não».

Este cenário, que poderia refletir uma rejeição da aspiração europeia do povo moldavo, foi transformado num

resultado favorável ao «sim» para a integração europeia, devido à contagem tardia dos votos da diáspora

moldava. O resultado, com um apoio de cerca de 50,5 % para a adesão à UE, foi precedido por um panorama

de manipulação eleitoral e interferência por forças estrangeiras.

É inaceitável que, em pleno Século XXI, uma nação soberana enfrente tentativas de subversão da sua

democracia por parte de atores externos. As alegações de que grupos criminosos, em conluio com forças

hostis aos interesses moldavos, estavam a tentar comprar até 300 000 votos para desestabilizar o processo

democrático não podem ser ignoradas. Esta situação revela não só a fragilidade da democracia na Moldávia

mas também a urgência com que a comunidade internacional deve reagir para garantir que a vontade do povo

seja respeitada.

A Presidente Maia Sandu denunciou a existência de uma «guerra híbrida» promovida por Moscovo,

caracterizada pela disseminação de desinformação, financiamento de partidos políticos pró-Rússia e a prática

de suborno a eleitores. A resposta do Governo moldavo a esta crise deve ser apoiada pela União Europeia e

pela comunidade internacional, que não podem permitir que a liberdade e a soberania de uma nação sejam

comprometidas por interesses estrangeiros.

A Assembleia da República não pode permanecer indiferente a esta realidade. A nossa posição como

defensores da democracia e dos direitos humanos exige que manifestemos a nossa condenação a quaisquer

tentativas de manipulação e de interferência externa nos processos eleitorais. A Moldávia, situada entre a

União Europeia e a Ucrânia, enfrenta um dilema existencial que exige uma resposta clara e assertiva da parte

dos países democráticos.

Neste contexto, o compromisso da União Europeia com a adesão da Moldávia deve ser reafirmado e,

simultaneamente, é imperativo que se investiguem as alegações de fraude e de interferência nas eleições e no